28/08/2025 15:58

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:25

Homologada a Desistência do Recurso
17/07/2025 22:25

Prejudicado o recurso
09/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins de Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0859014-59.2024.8.15.2001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] RECORRENTE: MARINA LEITE BELTRAO DE OLIVEIRA, LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
16/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:15

Determinada diligência
08/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:16

Recebidos os autos
08/01/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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