TJPB - 0802593-21.2023.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:35
Publicado Edital em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga PROCESSO: 0802593-21.2023.8.15.0211 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Despenalização / Descriminalização] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSUE ARAUJO DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA, 3ª VARA MISTA, EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0802593-21.2023.8.15.0211.
PRAZO 90 DIAS.
O(a) MM.
JUIZ(a) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSUE ARAUJO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/10/1998, natural de Itaporanga/PB, filho de Josival Araújo de Sousa e Geralda Fernandes de Sousa, RG nº 4.648.628 SSP/PB, CPF nº 718.248.134-0, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSUE ARAUJO DE SOUSA, anteriormente denunciado pela prática da conduta prevista no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, ficando, ainda, INTIMADO, acerca das consequências do uso da maconha, conforme supracitado, e informando-lhe que deverá comparecer na Secretaria de Saúde do município, munido desta sentença, para participar de programa/curso educativo pelo período de um mês.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no DJEN.
Dado e passado nesta cidade de ITAPORANGA-PB, 29 de julho de 2025.
Eu, MARIA APARECIDA LEITE, Técnico Judiciário, o digitei-o. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
29/07/2025 13:08
Expedição de Edital.
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18/07/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
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11/07/2025 17:38
Juntada de Petição de cota
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09/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:24
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2025 11:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
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01/05/2025 04:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.
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24/04/2025 10:09
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 15:18
Decorrido prazo de JOSUE ARAUJO DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 16:20
Juntada de Petição de cota
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03/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 15:58
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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03/02/2025 10:14
Conclusos para despacho
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18/01/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 13:31
Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 17:51
Juntada de Petição de cota
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18/09/2024 00:26
Publicado Edital em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga PROCESSO: 0802593-21.2023.8.15.0211 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Despenalização / Descriminalização] AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSUE ARAUJO DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA, 3ª VARA MISTA – 3ª Vara Mista de Itaporanga – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0802593-21.2023.8.15.0211 – AÇÃO: [Despenalização / Descriminalização], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) Dr.(a) HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Itaporanga, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessa possa que, o(a) Promotor(a) Publico desta Comarca, denunciou do acusado REU: JOSUÉ ARAÚJO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/10/1998, natural de Itaporanga/PB, filho de Josival Araújo de Sousa e Geralda Fernandes de Sousa, RG nº 4.648.628 SSP/PB, CPF nº *18.***.*13-06, como incurso nas penas do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.
E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência, mandei expedir o presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual chamo e CITO o referido denunciado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, pelo crime previsto nos artigos acima citados e para os demais termos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no DJEN e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de ITAPORANGA-PB, 16 de setembro de 2024.
Eu, MARIA APARECIDA LEITE, Técnico Judiciário, o digitei-o. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
16/09/2024 10:35
Expedição de Edital.
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13/09/2024 11:57
Recebida a denúncia contra JOSUE ARAUJO DE SOUSA - CPF: *18.***.*13-06 (AUTOR DO FATO)
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13/09/2024 10:02
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
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06/06/2024 20:11
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
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12/04/2024 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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09/04/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 09:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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09/04/2024 09:44
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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12/03/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2024 11:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/03/2024 04:59
Juntada de Petição de cota
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05/03/2024 04:41
Juntada de Petição de cota
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04/03/2024 18:15
Juntada de Petição de cota
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04/03/2024 10:52
Juntada de documento de comprovação
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04/03/2024 10:42
Juntada de Ofício
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04/03/2024 10:36
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 09:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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17/10/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 08:36
Conclusos para despacho
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25/09/2023 20:04
Juntada de Petição de denúncia
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28/08/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 08:14
Conclusos para despacho
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25/08/2023 08:06
Juntada de Certidão
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03/08/2023 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/08/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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