11/12/2024 01:57

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 01:46

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:37

Determinada diligência
30/10/2024 12:37

Voto do relator proferido
30/10/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800103-49.2020.8.15.0981 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE FAGUNDESREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FAGUNDES RECORRIDO: HELLEN CRISTINA BARBOSA DE SOUZAREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 13 de setembro de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
13/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:33

Determinada diligência
13/09/2024 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:38

Determinada diligência
19/08/2024 20:38

Voto do relator proferido
19/08/2024 20:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/01/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 29/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 19:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
08/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
29/12/2020 17:41

Recebidos os autos
29/12/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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