25/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte promovida, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca de petição de ID 113682612, incluisve efetuando o pagamento dos honorários periciais no mesmo prazo acima, sob pena de ter a prova dispensada.
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:51

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821338-77.2024.8.15.2001 AUTOR: TOPFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, JESSICA TAVARES CAETANO DA NOBREGA, B.

T.

L.

N., J.

P.

T.

D.

B.

REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Defiro o pedido de realizacao de pericia ID 101251381.

NOMEIO o perito Gabriel Porto Montenegro Henriques, CPF: *93.***.*37-47, Atuário/Previdencia Seguros Investimento, com endereço Endereço: na Rua Professor Otávio Costa, 151, Apto 902 A, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-570, Telefone: (61) 99257-0848, email: [email protected].

Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: 1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040818374654600000083128929 1 PROCURACAO JESSICA Procuração 24040818374845100000083128954 2 DECLARACAO HIPOSSUF JESSICA Outros Documentos 24040818375056900000083128956 3 PROCURACAO PJ Procuração 24040818375244700000083128958 4 CONTRATO DE CONSTITUICAO TOPFISIO Outros Documentos 24040818375438500000083128961 5 CNPJ TOPFISIO Outros Documentos 24040818375650500000083128963 6 TERMO DE ENQUADRAMENTO Outros Documentos 24040818375844700000083128965 7 SM - TOPFISIO RECIBO 022024 Outros Documentos 24040818380001300000083128966 8 SM - TOPFISIO DECLARACAO Outros Documentos 24040818380176100000083128968 9 IR-2023-2022 Outros Documentos 24040818380366900000083128969 10 carteirinhas Outros Documentos 24040818380558400000083128970 11 contrato plano de saúde Outros Documentos 24040818380782900000083128971 12 notificacao do reajuste Outros Documentos 24040818381013500000083128973 13 Boletos_2via_00022742473 Outros Documentos 24040818381182600000083128974 14 pagamento fev 2024 Outros Documentos 24040818381344000000083129576 16 DemonstrativoIR 2021 Outros Documentos 24040818381532600000083129579 17 DemonstrativoIR 2022 Outros Documentos 24040818381699000000083129580 18 DemonstrativoIR 2023 Outros Documentos 24040818381919200000083129581 19 Analise_Reajustes_Plano_Coletivo Outros Documentos 24040818382147000000083129583 20 Planilha_JP Outros Documentos 24040818382370300000083129584 21 Planilha_Jessica Outros Documentos 24040818382548000000083129585 22 Planilha_Bernardo Outros Documentos 24040818382754600000083129586 15 extrato individual sul america_compressed Outros Documentos 24040818382951500000083129588 Decisão Decisão 24040914482544700000083166824 Expediente Expediente 24040914482816700000083187679 Petição Petição 24042312003087100000083912317 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042312003153400000083912321 pagamento das custas Outros Documentos 24042312003231500000083912989 Carta Carta 24061715381045600000086646497 Contestação Contestação 24081412451070800000092562435 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-1 Outros Documentos 24081412451268800000092564625 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-2 Outros Documentos 24081412451381600000092564626 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-3 Outros Documentos 24081412451550200000092564627 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-4 Outros Documentos 24081412451658000000092564628 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-5 Outros Documentos 24081412451806100000092564629 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-6 Outros Documentos 24081412451889600000092564630 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-7 Outros Documentos 24081412451996700000092564631 Parecer - Reajuste - Min André Tavares (3)_-8 Outros Documentos 24081412452109800000092564632 CERT - JESSICA TAVARES C DE NOBREGA Outros Documentos 24081412452179400000092564633 CG - JESSICA TAVARES C DE NOBREGA Outros Documentos 24081412452266100000092564634 CP - JESSICA TAVARES C DE NOBREGA Outros Documentos 24081412452383300000092564635 PLANILHADEEVOLUOBERNARDOTAVARESLIMANOBREGA Outros Documentos 24081412452452000000092564636 DECISÃO STJ- PRESCRIÇÃO TRIENAL DE REVISÃO Outros Documentos 24081412452550500000092564637 ACÓRDÃO- REAJUSTE COLETIVO TJPE Outros Documentos 24081412452619600000092564639 memoria de calculo RN309 (2022) Outros Documentos 24081412452695700000092564640 Relatório de P.A. - PME_20230518_vf Outros Documentos 24081412452765300000092564641 PLANILHADEEVOLUOJOAOPEDROTAVARESDEBRITO Outros Documentos 24081412452854600000092564642 PLANILHADEEVOLUOJESSICATAVARESCDENOBREGA Outros Documentos 24081412452933300000092564644 2023.05.12_AGE Cia Saúde_Alteração de end sede RJ e altera ESO_JUCERJA (1) Outros Documentos 24081412453016600000092564645 Cia.

Saúde_Ad judicia_2023 Outros Documentos 24081412453123400000092564646 Diretoria_Cia Saúde Outros Documentos 24081412453227600000092564647 Subs Cia Saúde_Queiroz Cavalcanti (ass) Outros Documentos 24081412453298200000092564648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810361181300000094515591 Intimação Intimação 24091810364399000000094515595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091810361181300000094515591 Réplica Réplica 24092420155925300000094864723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092512293936000000094909345 Intimação Intimação 24092512300231100000094909346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092512293936000000094909345 Petição Petição 24100111214196400000095205610 PET._PROVAS_DRWPK Outros Documentos 24100111214231600000095205613 memoria_de_calculo_RN309__2022__XYRXY Outros Documentos 24100111214371400000095205615 Relatorio_de_P.A.___PME_20230518_vf_R58WU Outros Documentos 24100111214463200000095205621 Produção de provas Petição 24101520361897200000095951423 Informação Informação 25012210044303000000100025825 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24091810361181300000094515591, Expediente: 24040914482816700000083187679, Petição Inicial: 24040818374654600000083128929, Procuração: 24040818374845100000083128954, Outros Documentos: 24040818375056900000083128956, Procuração: 24040818375244700000083128958, Outros Documentos: 24040818375438500000083128961, Outros Documentos: 24040818375650500000083128963, Outros Documentos: 24040818375844700000083128965, Outros Documentos: 24040818380001300000083128966]
29/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:51

Determinada diligência
29/05/2025 07:51

Deferido o pedido de
29/05/2025 07:51

Nomeado perito
22/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:04

Juntada de informação
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821338-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:16

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821338-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TOPFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA (30.***.***/0001-01) e outros.
09/04/2024 14:48

Determinada diligência
09/04/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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