17/03/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 14:24

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844791-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*75-15 (AUTOR).
09/07/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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