15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837046-12.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:58

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
17/09/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 22:04

Outras Decisões
28/07/2024 22:04

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA (REU)
28/07/2024 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI GOMES ALVES - CPF: *91.***.*60-10 (AUTOR).
09/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:32

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:43

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:38

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 31/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
28/02/2023 16:28

Conclusos para decisão
14/05/2021 01:23

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 13/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
21/04/2021 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2021 13:55

Conclusos para despacho
31/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 10:31

Juntada de Petição de resposta
02/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 02:12

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 14/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:30

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 05/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:14

Conclusos para despacho
10/11/2020 02:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 02:07

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELI GOMES ALVES (*91.***.*60-10).
27/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:59

Juntada de Petição de resposta
27/08/2020 06:24

Decorrido prazo de SUELI GOMES ALVES em 26/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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