14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808095-76.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0808095-76.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados no ID 107724349, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
04/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0808095-76.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 103903811, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0808095-76.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dizer acerca da petição de ID 102439204, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/09/2024 09:47

Baixa Definitiva
10/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/09/2024 09:46

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 04/09/2024 23:59.
06/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Recurso Especial não admitido
29/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 02:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO VENDEL TORRE PALMA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 11:31

Juntada de Petição de cota
19/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 23:07

Juntada de Certidão de julgamento
28/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de PEDRO VENDEL TORRE PALMA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 09:45

Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:09

Conhecido o recurso de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-35 (RECORRIDO) e não-provido
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:02

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:48

Juntada de Petição de parecer
21/03/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:21

Juntada de
10/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2023 08:47

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2023 21:08

Conclusos para despacho
27/01/2023 07:20

Juntada de Acórdão
02/06/2022 15:38

Juntada de
02/06/2022 09:05

Suscitado Conflito de Competência
17/05/2022 10:13

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/05/2022 10:11

Juntada de
10/05/2022 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção
22/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENDEL em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VENDEL TORRE PALMA em 18/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:04

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/11/2021 18:03

Juntada de
30/11/2021 14:43

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2021 05:28

Conclusos para despacho
27/11/2021 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 20:59

Recebidos os autos
09/08/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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