TJPB - 0804430-28.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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21/08/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:29
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 15:54
Juntada de Petição de cota
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] PROCESSO: 0804430-28.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o(a) acusado(a) JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS, por meio de seu(sua) advogado(a) intimado(a) para ciência do despacho id 117662785 - Despacho Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] - 
                                            
19/08/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 09:31
Juntada de comunicações
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19/08/2025 09:20
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:08
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2025 09:15 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
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13/08/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2025 09:15 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
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12/08/2025 20:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/08/2025 01:02
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 07:41
Conclusos para despacho
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01/08/2025 18:59
Juntada de Petição de cota
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01/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2025 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 18:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/07/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:30
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2025 19:43
Conclusos para despacho
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20/05/2025 19:38
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/05/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 08:01
Conclusos para despacho
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07/05/2025 23:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2025 23:38
Juntada de Petição de defesa prévia
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07/05/2025 23:33
Juntada de Petição de procuração
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06/05/2025 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/05/2025 19:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/04/2025 16:22
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/04/2025 12:42
Determinada a citação de JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS - CPF: *16.***.*93-99 (REU)
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22/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:43
Juntada de Certidão
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22/04/2025 11:26
Processo Desarquivado
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07/11/2024 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/10/2024 11:14
Juntada de Petição de cota
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18/10/2024 08:24
Arquivado Provisoramente
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18/10/2024 08:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/10/2024 11:23
Juntada de Alvará
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16/10/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS - CPF: *16.***.*93-99 (REU)
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16/10/2024 10:37
Deferido o pedido de
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16/10/2024 09:12
Conclusos para decisão
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15/10/2024 21:41
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 09:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/10/2024 09:22
Expedição de Edital.
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15/10/2024 01:42
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:14
Publicado Edital em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804430-28.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0804430-28.2024.8.15.0001.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS, CPF *16.***.*93-99, filho de Elcione Lourenço Santos, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 311, §2º, III, do Código Penal, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, THIAGO GURJAO CARNEIRO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei.
Dr(a) Vladimir José Nobre de Carvalho, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] - 
                                            
24/09/2024 09:40
Expedição de Edital.
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24/09/2024 09:40
Juntada de edital de citação
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24/09/2024 02:39
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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12/09/2024 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/09/2024 18:05
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/09/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
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27/08/2024 14:25
Determinada a citação de JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS - CPF: *16.***.*93-99 (REU)
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27/08/2024 06:52
Conclusos para despacho
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26/08/2024 21:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/08/2024 21:33
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/08/2024 07:36
Expedição de Mandado.
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
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30/07/2024 01:18
Decorrido prazo de EDUARDO MUNIZ em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio de Campina Grande em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/07/2024 12:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
26/07/2024 21:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
20/07/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2024 16:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
19/07/2024 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/07/2024 12:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
18/07/2024 09:59
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
18/07/2024 09:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
 - 
                                            
18/07/2024 08:27
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/07/2024 08:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/07/2024 08:16
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
17/07/2024 15:14
Mandado devolvido para redistribuição
 - 
                                            
17/07/2024 15:14
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
17/07/2024 09:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 12:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
02/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2024 11:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/07/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2024 11:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/06/2024 11:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/06/2024 11:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/06/2024 11:15
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
27/06/2024 14:54
Recebida a denúncia contra JOSE PATRICIO LOURENCO SANTOS - CPF: *16.***.*93-99 (INDICIADO)
 - 
                                            
27/06/2024 12:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/06/2024 11:47
Juntada de Petição de denúncia
 - 
                                            
20/05/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/05/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/04/2024 21:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/04/2024 11:22
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/03/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/03/2024 13:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2024 18:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/02/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2024 09:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2024 11:31
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
19/02/2024 10:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2024 10:14
Juntada de comunicações
 - 
                                            
19/02/2024 09:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
19/02/2024 09:13
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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