01/04/2025 16:22

Juntada de Informações
14/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:52

Juntada de Informações
14/02/2025 09:44

Juntada de Guia de Execução Penal
11/02/2025 11:31

Juntada de Informações
11/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025
27/09/2024 20:16

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 00:37

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0802977-43.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato Majorado] RÉU:FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA brasileira, casada, inscrita do CPF nº *55.***.*02-12, filha de Valda Maria do Nascimento Vieira do Nascimento e de Adailton Vieira da Silva, residente e domiciliada na Rua Maria das Dores de Souza, nº 81, bairro Altiplano, Edifício Tour Geneve, na cidade de João Pessoa/PB, telefone para contato (83) 98140-5600, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA QUE A CONDENOU A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, em REGIME SEMIABERTO ter violado as normas do art. 171, § 2º-A c/c art. 71, ambos do CP. e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA LUCIA MONTENEGRO CAVALCANTI, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2024.
24/09/2024 14:45

Expedição de Edital.
18/09/2024 10:17

Determinada diligência
18/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:55

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:55

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:00

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:13

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:29

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:46

Determinada diligência
09/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:13

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 23:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2024 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:27

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:05

Determinada diligência
02/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 18:41

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 12:58

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:56

Juntada de Mandado
18/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 22:37

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
01/02/2024 12:54

Deferido o pedido de
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ALESSIANA TAVARES LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:23

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 20:30

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 20:48

Juntada de Petição de cota
12/01/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:16

Juntada de Informações
08/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:24

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:21

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:15

Juntada de Mandado
06/12/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/02/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
06/12/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/01/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.
28/11/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2023 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/11/2023 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2023 11:54

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2023 11:54

Outras Decisões
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de cota
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ALESSIANA TAVARES LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:12

Juntada de Petição de cota
30/10/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 23:14

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:55

Juntada de Mandado
26/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:52

Juntada de Mandado
26/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:48

Juntada de Mandado
26/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:46

Juntada de Mandado
26/10/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2023 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
26/10/2023 07:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 07:30

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:58

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 10:44

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:42

Juntada de Mandado
20/09/2023 09:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 16:31

Recebida a denúncia contra FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: *55.***.*02-12 (INDICIADO)
19/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de denúncia
04/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:32

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de informação
08/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:55

Determinada diligência
27/06/2023 07:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:18

Juntada de Petição de cota
30/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:51

Determinada diligência
20/04/2023 07:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 22:09

Juntada de Petição de cota
22/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:00

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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