24/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:09

Determinada diligência
14/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:19

Processo Desarquivado
12/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 12/07/2025
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSELANDY PEREIRA DE LUNA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:23

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0837700-91.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS EMBARGADO: JOSELANDY PEREIRA DE LUNA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. -Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença.

Vistos, etc.

JOSELANDY PEREIRA DE LUNA, devidamente qualificados nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 108763234) sob alegação, em suma, de que esta contém omissão e contradição, requerendo, ao final, a modificação do julgado.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.

Isto porque, as omissões e a contradições alegadas pelo embargante inexistem no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.

Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, estando de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.

Ademais, a demandada busca uma nova discussão e a, consequente, modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.

Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo promovida (ID 109465068), devendo a sentença persistir tal como lançada.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:01

Decorrido prazo de JOSELANDY PEREIRA DE LUNA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:01

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:52

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 18:08

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:21

Determinado o arquivamento
17/03/2025 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELANDY PEREIRA DE LUNA - CPF: *79.***.*14-87 (EMBARGADO) e SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*81-44 (EMBARGANTE).
17/03/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 17:44

Conclusos para julgamento
19/10/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 01:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Após a resposta, INTIME-SE abra-se vistas às partes para manifestação em prazo comum de 15 (quinze) dias.
20/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:02

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:18

Juntada de Ofício
05/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:35

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/04/2024 23:59.
29/03/2024 23:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:13

Determinada Requisição de Informações
20/10/2023 10:46

Juntada de Petição de razões finais
20/10/2023 08:59

Conclusos para julgamento
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO SILVA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSELANDY PEREIRA DE LUNA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/07/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 12:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:50

Juntada de Informações
12/07/2023 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 09:54

Outras Decisões
11/07/2023 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836844-16.2023.8.15.0001

Eduarda Oliveira de Souza

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0825411-39.2017.8.15.2001

Abatedor de Aves Sao Joao LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2017 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0861382-41.2024.8.15.2001

Kaik Gomes de Souza Alves

Sociedade de Ensino Wanderley LTDA - ME

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0860625-47.2024.8.15.2001

Camila Corradi Tsutsumi

Iberia Lineas Aereas de Espana S A

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800136-14.2024.8.15.0071

Vera Lucia Sales de Araujo Barbosa

Municipio de Areia

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Muniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 15:58

Exibir Processo