TJPB - 0004320-82.2001.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 11:08
Transitado em Julgado em 24/01/2025
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24/01/2025 00:39
Decorrido prazo de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:39
Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 00:52
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0004320-82.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
PROSERV SERVIÇOS, PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, devidamente qualificada, ofereceu EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ao Id 101434077 arguindo que a presente execução fosse extinta, diante da procedência obtida nos Embargos à Execução de nº. º 0380694-32.2002.815.2001.
Manifestação da Capitalize Fomento Comercial LTDA ao Id 102825847 pugnando pelo arquivamento do feito, diante da extinção da execução já acolhida em sede de embargos. É o relatório.
Passo a decidir.
Adianto que segue rejeitada a exceção de pré-executividade por inadequação da via eleita.
Sabe-se que a objeção de executividade consiste em incidente processual que vem sendo admitido excepcionalmente no direito brasileiro, por construção pretoriana, sem a necessidade de o devedor oferecer embargos ou bens à penhora, para suscitar a inexistência ou nulidade do título executivo, buscando, assim, a extinção da execução.
Assim, a exceção de pré-executividade permite ao devedor obter a extinção do procedimento executivo mediante discussão de matérias de ordem pública, aquelas cognoscíveis de ofício e a qualquer tempo pelo Juízo.
No caso dos autos, já foi declarada a extinção da execução quando do provimento dos embargos à execução, inclusive já existindo determinação deste juízo para arquivamento destes autos ao Id 29249797 - Pág. 84.
Assim, porque desnecessário o manejo do incidente, de rigor a rejeição da exceção de pré-executividade por inadequação da via eleita, considerando que a extinção da execução já foi apreciada em sede de embargos à execução.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme súmula 519 do STJ.
P.I.
Decorrido o prazo de publicação desta decisão, arquivem-se os autos.
JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
29/11/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:33
Determinado o arquivamento
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29/11/2024 16:33
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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26/11/2024 07:13
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:18
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0004320-82.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Ciência à parte executada PROSERV SERVIÇOS, PEÇAS E VEÍCULOS LTDA do teor da petição da parte adversa ao Id 102825847, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se com prioridade.
JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
07/11/2024 04:49
Determinada Requisição de Informações
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29/10/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 10:17
Conclusos para decisão
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22/10/2024 01:26
Decorrido prazo de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:01
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0004320-82.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar precisamente sobre o implemento da prescrição intercorrente.
JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
25/09/2024 10:36
Determinada Requisição de Informações
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08/08/2024 10:17
Conclusos para decisão
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08/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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31/12/2022 05:14
Decorrido prazo de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.
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02/12/2022 12:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/10/2022 01:38
Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 27/10/2022 23:59.
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31/10/2022 01:37
Decorrido prazo de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA em 20/10/2022 23:59.
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22/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 15:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/09/2022 14:25
Conclusos para despacho
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18/08/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2022 01:05
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 14/06/2022 23:59.
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01/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 07:17
Determinada diligência
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27/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
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27/05/2022 11:33
Juntada de Certidão
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14/05/2022 03:46
Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
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30/04/2022 04:03
Decorrido prazo de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 21:31
Determinada diligência
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29/03/2022 10:20
Conclusos para despacho
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29/03/2022 10:19
Juntada de Certidão
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10/11/2021 17:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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29/04/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 20:02
Conclusos para despacho
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14/10/2020 02:07
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
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08/10/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
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02/10/2020 20:23
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2020 20:09
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2020 20:05
Ato ordinatório praticado
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19/03/2020 09:34
Processo migrado para o PJe
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14/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020 MIGRACAO PJE
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14/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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14/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2020 NF 01/20
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14/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2020 11:59 TJEJPAC
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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08/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P080139162001 14:25:01 CAPITAL
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19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P080139162001 15:02:18 CAPITAL
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28/06/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28062012
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29/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
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29/02/2012 00:00
Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 29022012 DESB.BACEN
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22/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30012012 NF 7: 12
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16/04/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 15042010
-
26/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112009
-
29/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092008
-
29/09/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29092008
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05/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032008
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05/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032008
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22/02/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21022008
-
19/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022008 NF 13: 8
-
06/12/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122007
-
06/12/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122007
-
22/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007
-
22/11/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 24092007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092007
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21/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10092007
-
31/07/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31072007
-
27/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072007 NF 88: 7
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28/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007
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28/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062007
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31/05/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31052007
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31/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007
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30/05/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30052007
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30/05/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30052007
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09/04/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09042007 009526E
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01/11/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01112006
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31/10/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31102006
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16/02/2006 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16022006 OFICIAR
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20/01/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20012006
-
28/11/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28112005 EXP.MANDADO
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20/09/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092005
-
20/09/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092005
-
15/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082005
-
15/09/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15092005
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12/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092005
-
25/08/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082005
-
25/08/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 25082005 CLS
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16/08/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082005
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21/06/2005 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21062005
-
18/04/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18042005 CERTIFICAR
-
18/03/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18032005
-
16/02/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16022005 CERTIFICAR
-
09/12/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09122004
-
12/11/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12112004 CERTIFICAR
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15/10/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15102004
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13/09/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13092004 CERTIFICAR
-
18/08/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18082004
-
28/07/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28072004
-
23/07/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072004 NF 106: 4
-
23/04/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23042004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032004
-
16/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032004
-
16/03/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16032004
-
11/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032004
-
11/03/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30062004
-
10/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032004
-
10/03/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10032004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 05012004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30122004
-
29/04/2003 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 29042003
-
20/03/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20032003
-
20/03/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20032003
-
07/03/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 07032003 009090PB
-
28/02/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022003 NF 12: 3
-
14/02/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 14022003 NF NO APENSO
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10/12/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122002
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10/12/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122002
-
10/12/2002 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09122002
-
05/12/2002 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05122002
-
05/12/2002 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 05122002 CLS
-
27/11/2002 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 27112002 010457PB
-
15/10/2002 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 11102002
-
15/10/2002 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15102002 DISTRIBUICAO
-
15/10/2002 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14102002
-
15/10/2002 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15102002
-
09/09/2002 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 09092002
-
09/04/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2001
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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