29/05/2025 06:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:50

Recebidos os autos
11/03/2025 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
30/01/2025 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845886-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, em 05 dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
17/09/2024 14:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria
25/01/2024 22:48

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
24/02/2023 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2022 02:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:42

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2022 10:22

Recebidos os autos
22/04/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/03/2020 17:41

Juntada de Certidão
25/11/2019 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:26

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:35

Juntada de Petição de apelação
24/07/2019 00:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:46

Juntada de Petição de resposta
08/07/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2019 17:19

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:18

Juntada de Certidão
03/06/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 08:25

Juntada de Certidão
30/05/2019 05:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 29/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 13:28

Juntada de Petição de certidão
26/04/2019 07:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2019 08:50

Conclusos para despacho
08/02/2019 08:49

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/09/2017 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022033-50.2013.8.15.2001

Santana e Ribeiro LTDA - EPP

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Advogado: Sara Barros Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0001628-27.2012.8.15.0061

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Marcio Franca Querino dos Santos

Advogado: Edmilson Nunes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805705-54.2024.8.15.0181

Joao Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0805705-54.2024.8.15.0181

Joao Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0845886-16.2017.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Joao Torres de Menezes

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2020 17:35

Exibir Processo