10/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 10:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/03/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de procuração
07/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:25

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:52

Outras Decisões
27/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 19:42

Expedição de Carta.
21/10/2024 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 19:41

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARTA PAUTILIA DA SILVA MARTINS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARTA PAUTILIA DA SILVA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:24

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 22:13

Expedição de Carta.
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0829852-19.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: MARTA PAUTILIA DA SILVA MARTINS Promovido: REU: ROMEU CASTRO DA SILVA *70.***.*90-94 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
24/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:22

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 07:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 09:11

Desentranhado o documento
11/06/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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