25/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de IRIS DE FARIAS FALCAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 03:47

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854823-15.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA Advogados do(a) EXEQUENTE: ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO - PB17815, JOAO PAULO JUCA E SILVA - PB15315-B EXECUTADO: ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME, IRIS DE FARIAS FALCAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF QUINTAO - PB20463 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 DECISÃO Nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos juizados especiais, só cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

No caso dos autos, a pretensão da parte executada é de rediscutir o mérito da decisão, sob o pretexto de sanar omissões ou obscuridades.

As alegações da exequente, ao questionarem a validade da intimação, o cálculo do débito e a própria penhorabilidade da verba salarial, demonstram um inconformismo com o conteúdo da decisão, buscando uma reanálise de questões já apreciadas, o que desvirtua a natureza dos embargos declaratórios e os transforma em um sucedâneo recursal indevido, incompatível com os Juizados Especiais.

Dessa forma, a via eleita pela executada para impugnar a decisão de ID 110822366 é manifestamente inadequada, porquanto a legislação específica dos Juizados Especiais não contempla a possibilidade de interposição de recurso contra decisões interlocutórias, e os Embargos de Declaração, no presente caso, buscam a reforma do julgado, extrapolando sua função integrativa e adentrando no campo da revisão meritória, o que é vedado.

Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, com fulcro no art. 48, da Lei 9.099/95.

Intime-se para conhecimento.

Cumpra-se a decisão de ID 110822366.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
01/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 09:31

Outras Decisões
10/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:40

Juntada de Ofício
15/05/2025 04:29

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:29

Decorrido prazo de ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:14

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:36

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:37

Determinada Requisição de Informações
06/03/2025 18:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:28

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:11

Juntada de Ofício
06/12/2024 10:31

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Desse modo, necessário se faz intimar a parte executada para em 05 (cinco) dias efetuar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
07/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:53

Juntada de Petição de resposta
25/09/2024 01:16

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854823-15.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO JUCA E SILVA - PB15315-B EXECUTADO: ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME, IRIS DE FARIAS FALCAO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA ELIAS PEREIRA - PB18847 DESPACHO Sobre a petição de ID 100623464 e documentos, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias .

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/09/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 07:47

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:08

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:40

Processo Desarquivado
03/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:01

Juntada de Alvará
17/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:02

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
16/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:32

Desentranhado o documento
07/02/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
22/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:41

Juntada de Ofício
15/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:21

Juntada de
10/08/2023 22:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 22:33

Juntada de Ofício
28/07/2023 10:02

Determinada diligência
27/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:52

Juntada de Ofício
01/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:12

Decorrido prazo de TRT 13ª REGIÃO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:09

Decorrido prazo de TRT 13ª REGIÃO em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
11/03/2023 19:17

Juntada de Ofício
06/03/2023 13:25

Outras Decisões
09/02/2023 20:50

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:02

Decorrido prazo de IRIS DE FARIAS FALCAO em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 17:42

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:41

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 09:50

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
09/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:43

Juntada de Ofício
27/10/2022 18:18

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:36

Juntada de Alvará
17/10/2022 00:16

Decorrido prazo de TRT 13ª REGIÃO em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 16:09

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:08

Juntada de Ofício
26/08/2022 00:39

Decorrido prazo de TRT 13ª REGIÃO em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:17

Determinada diligência
22/08/2022 21:48

Juntada de Certidão
22/08/2022 21:46

Conclusos para despacho
22/08/2022 21:43

Juntada de Ofício
18/08/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
12/08/2022 19:17

Juntada de Ofício
02/08/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 10:59

Determinada diligência
27/07/2022 07:00

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 06:04

Juntada de Informações prestadas
12/07/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:22

Juntada de Ofício
11/04/2022 22:45

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:59

Determinada diligência
28/02/2022 22:39

Conclusos para despacho
28/02/2022 22:39

Expedição de Mandado.
25/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:38

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:28

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 17:42

Juntada de diligência
24/11/2021 20:55

Expedição de Mandado.
23/11/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:39

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:40

Conclusos para despacho
06/11/2021 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 08:21

Juntada de diligência
03/11/2021 13:56

Expedição de Mandado.
29/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:14

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
09/10/2021 02:13

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 01:46

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:45

Juntada de devolução de mandado
06/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:59

Outras Decisões
02/09/2021 19:57

Conclusos para despacho
02/09/2021 19:57

Juntada de Certidão
25/08/2021 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 06:10

Juntada de diligência
19/06/2021 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 21:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/06/2021 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2021 07:31

Juntada de diligência
01/06/2021 11:09

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:09

Expedição de Mandado.
31/05/2021 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2021 19:28

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 20/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:10

Juntada de Certidão
29/04/2021 21:11

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:20

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:33

Juntada de Alvará
23/04/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 20:26

Juntada de Petição de diligência
21/04/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:10

Expedido alvará de levantamento
20/04/2021 07:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:08

Juntada de Petição de resposta
15/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:58

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:46

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:42

Expedição de Mandado.
18/03/2021 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2021 06:44

Conclusos para despacho
17/03/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 06:28

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:32

Indeferido o pedido de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA - CPF: *45.***.*33-59 (EXEQUENTE)
16/03/2021 06:19

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 13:17

Expedição de Mandado.
05/03/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 06:28

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:09

Juntada de Petição de certidão de intimação
25/02/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:08

Conclusos para despacho
12/02/2021 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:32

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2020 20:37

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 17:06

Juntada de Alvará
26/11/2020 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 25/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:26

Decorrido prazo de ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:26

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 19:10

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:48

Recebidos os autos
28/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
12/11/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 16:02

Conclusos para despacho
12/11/2018 13:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 09:34

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2018 03:45

Decorrido prazo de MACIEIRA VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 00:40

Decorrido prazo de IRIS DE FARIAS FALCAO em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 12:30

Conclusos para despacho
10/10/2018 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2018 10:27

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2018 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 12:23

Conclusos para despacho
02/10/2018 19:26

Juntada de Petição de informações prestadas
25/09/2018 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2018 07:26

Juntada de Certidão
24/09/2018 15:10

Julgado procedente o pedido
24/09/2018 11:55

Conclusos para julgamento
12/06/2018 10:08

Juntada de Termo de audiência
12/06/2018 09:35

Juntada de Termo de audiência
12/06/2018 09:34

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
12/06/2018 09:23

Juntada de Termo de audiência
12/06/2018 09:15

Juntada de Petição de termo de audiência
12/06/2018 09:15

Juntada de Termo de audiência
03/04/2018 11:25

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2018 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2018 11:18

Juntada de Termo de audiência
15/03/2018 11:14

Audiência una redesignada para 12/06/2018 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2018 23:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 17:49

Juntada de Petição de contestação
28/02/2018 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 10:15

Juntada de Petição de procuração
25/01/2018 10:32

Audiência una designada para 15/03/2018 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2018 10:31

Expedição de Mandado.
25/01/2018 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:34

Audiência una cancelada para 15/03/2018 11:00 #Não preenchido#.
12/01/2018 10:32

Audiência una cancelada para 31/01/2018 08:40 #Não preenchido#.
12/01/2018 10:31

Audiência una designada para 15/03/2018 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/01/2018 10:13

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2018 08:47

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 13:34

Audiência una designada para 31/01/2018 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2017 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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