TJPB - 0036600-03.2017.8.15.0011

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

5 DELEGACIA DISTRITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA

Advogados

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE

OAB: 21622/PB

CPF *64.***.*71-99

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA

OAB: 25150/PB

CPF *14.***.*22-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERICK LUIS DOS SANTOS SILVA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FARIAS

WILLEMBERG WELLINGTON DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 08:35

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 16:35

    Transitado em Julgado em 18/11/2022

  • 28/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 20:59

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/11/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 08:17

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/11/2022 04:21

    Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 31/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/09/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:09

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 23:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 06/08/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 07:44

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2022 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2022 21:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 03/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 13:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 23/04/2022 04:33

    Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS em 22/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 01:51

    Decorrido prazo de ERICK LUIS DOS SANTOS SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 07:49

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 04:34

    Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/03/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2022 15:56

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 22:32

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/03/2022 08:03

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:02

    Juntada de Ofí­cio

  • 09/03/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 19:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 10/01/2022 19:51

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/11/2021 09:20 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 09/01/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/07/2021 00:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 26/10/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 07:58

    Juntada de Petição de cota

  • 01/10/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:35

    Juntada de Acórdão

  • 03/08/2021 11:24

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 30/11/2021 09:20 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 02/08/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 20:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 06/07/2021 11:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 08/07/2021 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 09:29

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 00:03

    Publicado Expediente em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 2ª Vara Criminal de Campina Grande (83) 3310-2435/99145-6564 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0036600-03.2017.8.15.0011 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Receptação] AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA DISTRITAL INDICIADO: RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Criminal de Campina Grande, tendo em vista a citação válida ocorrida no processo acima referenciado, fica(m) a(s) parte(s) INDICIADO: RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da DESIGNAÇÃO de nova audiência para: Tipo: Instrução e Julgamento; Sala: Instruções Data: 27/04/2021 Hora: 10:00 , a ocorrer neste juízo, no endereço supra, ficando a(s) parte(s) novamente advertida(s) de que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e art. 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais (arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95), advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95.

    Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

    Advogado do(a) INDICIADO: DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA - PB25150 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    Campina Grande-PB, em 7 de abril de 2021  De ordem, CRISTINA COSTA ALVES Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 17/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:02

    Juntada de Ofí­cio

  • 16/06/2021 20:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2021 11:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 15/06/2021 10:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2021 00:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 27/04/2021 10:43

    Audiência 10/03/2021 10:30 não-realizada para 2ª Vara Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.

  • 27/04/2021 10:43

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/07/2021 11:30:00 2a VCR.

  • 26/04/2021 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Ofí­cio

  • 08/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 07/04/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:56

    Audiência Una designada para 10/03/2021 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 14/12/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:05

    Processo migrado para o PJe

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 24: 03/2020 15:00

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2020 13:27 TJECGA6

  • 26/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2020 D002648200011 10:53:40 002

  • 26/06/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2020 D003712200011 10:53:40 003

  • 29/05/2020 00:00

    Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 25: 05/2020

  • 22/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2020

  • 22/05/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 05/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2020 RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 15/20

  • 08/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019

  • 08/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 24: 03/2020 15:00

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 12/2019

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2019

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 11/2019

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019

  • 25/09/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2019

  • 13/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 09/2019 P008687190011 08:17:29 RAFAEL

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 09/2019 P008687190011 14:41:39 RAFA

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2019 025150PB

  • 19/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2019 NF 94/19

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 92/19

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 07/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2019

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2019

  • 26/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2019

  • 26/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2019 P004020190011 12:26:10 RAFAEL

  • 23/04/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2019 P004020190011 16:29:39 RAFAEL

  • 11/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2019 D005703190011 13:22:52 001

  • 18/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 03/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 01/2019 RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2019 RAFAEL OLIVEIRA DE MARIA

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 01/2019 ANDERSON DA SILVA GERIM

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 12/2018 D017882170011 10:45:09 TERCEIR

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 12/2018 D000407180011 10:45:10 TERCEIR

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 12/2018 D023483180011 10:45:10 TERCEIR

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 12/2018 D027397180011 10:45:10 TERCEIR

  • 03/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/04/2017 CAIMP

  • 07/04/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 04/2017 TJECGP3

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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