26/07/2025 01:16

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 10:15

Expedição de Carta.
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:25

Determinada diligência
13/05/2025 10:25

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 10:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2025 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/02/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:56

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/02/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos.
02/10/2024 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/10/2024 01:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N. 0806465-66.2024.8.15.2003 AUTOR: MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA MELO RÉU: UNSBRAS UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL D E C I S Ã O Vistos, etc; DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Ante a documentação apresentada pela parte promovente, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, o que faço com espeque no artigo 98 do C.P.C.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos.

Assim, REMETAM os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do C.P.C.

Designados dia e hora para audiência, PROCEDA com as devidas intimações e citações.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (C.P.C., art. 334, § 3º).

CITE e INTIME a parte promovida (C.P.C., art. 334, caput, parte final), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (C.P.C., art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C., art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (C.P.C., art. 335, I).

Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C., art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C.

As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C.).

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

DA MULTA FIXO, de logo, a multa pelo não comparecimento à audiência, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário da Paraíba (art. 334, § 8º do C.P.C.).

CIENTES de que a assistência judiciária não isenta o pagamento da referida penalidade.

Em caso de ausência injustificada de qualquer das partes à audiência acima designada e não ocorrendo a hipótese prevista no art. 334, §5º, do C.P.C., INTIME(M) a(s) parte(s) faltosa(s) para, em 15 (quinze) dias, pagar a multa suprafixada.

DO JUÍZO 100% DIGITAL A parte autora optou pelo juízo 100% digital, podendo a parte demandada se opor a escolha até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, § 2º da Resolução nº 30/2021 do TJ/PB.

Ciente de que a não opção pelo Juízo 100% digital, não impede a realização de atos virtuais.

DEMAIS PROVIDÊNCIAS A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C., INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

Não sendo apresentada contestação, INTIME a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil - o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

CUMPRA COM URGÊNCIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA - CEJUSC.

João Pessoa, 27 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
27/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:11

Determinada diligência
27/09/2024 17:11

Determinada a citação de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 29.***.***/0001-82 (REU)
27/09/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO - CPF: *21.***.*88-20 (AUTOR).
27/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822788-02.2017.8.15.2001

Planc Alfredo Volpi Empreendimentos Imob...

Stefan Nicholas Lima Obermark

Advogado: Sergio Nicola Macedo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0822788-02.2017.8.15.2001

Gabriela Navarro Bezerra Obermark

Planc Alfredo Volpi Empreendimentos Imob...

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2017 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0851773-34.2024.8.15.2001

Ricardo Alexander Sampaio Alves

Magazine Luiza

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0863552-83.2024.8.15.2001

Condominio do Edificio Residencial Tierr...

Raimundo Valdetario Brito Siebra

Advogado: Claudecy Tavares Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0000097-97.2013.8.15.0471

Cassia Evelyn de Brito Souza

Municipio de Aroeiras

Advogado: Antonio de Padua Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo