17/02/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0805092-34.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: MARIA LUCIA FRANCA MONTEIRO REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA LUCIA FRANCA MONTEIRO em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 99637127, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 99637127, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:02

Homologada a Transação
20/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:39

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:14

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA FRANCA MONTEIRO - CPF: *02.***.*34-04 (AUTOR).
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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