09/06/2024 02:05

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 15:06

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:14

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:46

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 11:27

Juntada de Guia de Execução Penal
01/06/2023 10:14

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 16:27

Transitado em Julgado em 25/04/2023
03/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
14/12/2022 05:55

Publicado Edital em 14/12/2022.
14/12/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [] Processo nº 0001879-18.2016.8.15.0251 AUTOR: JOAO RODRIGUES DIONISIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 90 dias.

Processo nº 0001879-18.2016.8.15.0251.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [].

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros, filho(a) de David dos Santos e de Mércia Ferreira de Maria, nascido no dia 24/05/1992, portador(a) do RG n° 3.636.100 SSP/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) sentenciado(a) INTIMADO(A) de todos os termos da SENTENÇA CONDENATÓRIA contida no ID 60098600, proferida nos presentes autos (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente publicada no sistema PJE.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 11 de dezembro de 2022.

Eu, ALEXANDRE DE SOUSA COSTA, Técnico Judiciário, o digitei.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito.

PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 22062616012784500000056848607
12/12/2022 15:57

Expedição de Edital.
09/12/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 23:32

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:33

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/12/2022 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:51

Juntada de Petição de cota
21/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/10/2022 10:22

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:56

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2022 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 01:39

Decorrido prazo de ANA ALINE MOURA DANTAS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 09:13

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 13:48

Juntada de Petição de cota
28/06/2022 10:31

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:31

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:28

Juntada de Mandado
28/06/2022 09:19

Juntada de Mandado
28/06/2022 08:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2022 18:42

Conclusos para despacho
26/06/2022 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2022 16:21

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:47

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:19

Outras Decisões
18/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
18/05/2022 06:31

Decorrido prazo de CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 06:31

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
20/04/2022 03:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 22:02

Juntada de provimento correcional
21/03/2022 16:01

Juntada de Petição de Alegações Finais-2022-0000433881.pdf
08/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:59

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação-2021-0001861145.pdf
13/12/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:55

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
07/12/2021 13:21

Juntada de Mandado
06/12/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 03:34

Decorrido prazo de CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:21

Decorrido prazo de CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:13

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 13:11

Juntada de Ofício
07/10/2021 12:48

Audiência de interrogatório conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
06/10/2021 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
06/10/2021 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 09:12

Juntada de diligência
05/10/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 21:35

Juntada de diligência
31/08/2021 08:09

Juntada de Petição de cota
29/08/2021 23:18

Expedição de Mandado.
29/08/2021 23:18

Expedição de Mandado.
29/08/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 23:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 01:41

Audiência 06/10/2021 08:30 designada para 1ª Vara Mista de Patos #Não preenchido#.
19/04/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 16:38

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2021 22:33

Audiência 07/04/2021 09:00 cancelada para 1ª Vara Mista de Patos #Não preenchido#.
10/04/2021 22:31

Juntada de Certidão
16/02/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 19:38

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 10:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2021 15:39

Juntada de Petição de cota
15/01/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:09

Juntada de Petição de diligência
14/01/2021 01:12

Expedição de Mandado.
14/01/2021 01:12

Expedição de Mandado.
14/01/2021 01:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 01:00

Audiência Interrogatório designada para 07/04/2021 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
11/12/2020 12:29

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2020 12:28

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:54

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:08

Juntada de Petição de cota
12/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 19:15

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2020 10:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/11/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:00

Conclusos para despacho
04/11/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 14:32

Processo migrado para o PJe
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D002901170251 12:06:04 003
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D000987180251 12:06:04 005
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D001030180251 12:06:04 006
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D001440180251 12:06:04 004
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D008549180251 12:06:04 010
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D008575180251 12:06:04 009
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D009142180251 12:06:04 008
15/10/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2020 P000950190251 12:06:04 DANIEL
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D009198190251 12:06:04 015
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D009217190251 12:06:04 014
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D009288190251 12:06:04 013
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2020 D009295190251 12:06:04 012
15/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 10/2020 D000879200251 12:07:34 TERCEIR
15/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 15: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
15/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2020 NF 999/2
15/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2020 12:25 TJEAO10
10/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020
10/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2020
20/02/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 02/2020 10:45
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 181/1
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2019 CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2019 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
19/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 19: 02/2020 10:30 1ª VARA PATOS
16/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 08: 10/2019 09:00 1ª VARA
27/06/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 28: 08/2019 11:00 1ª VARA
17/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 08/2019 11:30 1 VARA
14/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P000950190251 13:34:20 DANIEL
12/02/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 20: 03/2019 10:30 1ª VARA
12/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 03/2019 10:30 1ª VARA
08/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 23: 10/2018 08:30 1ª VARA
03/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2018 NF 143/1
09/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 10/2018 08:30 1ª VARA
03/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 08: 03/2018 09:30 1ª VARA
15/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2018 CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA
15/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2018 NF 21/18
15/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2018
23/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 03/2018 09:30 1ª VARA
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
23/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 20: 06/2017 08:00 1ª VARA
11/04/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 06/2017 08:00 1ª VARA
05/04/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 04/2017
03/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 04/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 29: 03/2017 SOLTURA DANIEL FERREIRA DOS SA
27/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 24: 03/2017 CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVE
27/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 03/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 23: 03/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017
17/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/03/2017 CARGA MP
14/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 02/2017
14/03/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 03/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 22: 02/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 02/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 16/17
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P000469170251 12:59:45 CARLOS
07/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2017 P000469170251 09:11:49 CARLOS
31/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 01/2017
22/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2017
17/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 01/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2017 RECEBIDO DO DEFENSOR PUBLICO
12/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/01/2017 002612PB
18/11/2016 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 18: 11/2016
18/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 170/1
31/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31: 10/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/10/2016 MP
20/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P006524160251 12:45:38 CARLOS
19/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P006524160251 09:58:34 CARLOS
21/07/2016 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 07/2016 NOMEADO DEFENSOR DATIVO
15/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 07/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 07/2016 D008914160251 11:09:09 001
13/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 07/2016 D008915160251 11:09:09 002
13/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 07/2016 D009479160251 11:09:09 TERCEIR
13/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 06/2016 D008029160251 11:31:30 TERCEIR
20/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
20/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016 CARLOS JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA
16/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 06/2016 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
16/06/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 06/2016 DANIEL FERREIRA e OUTROS
13/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2016
07/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/06/2016
02/06/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 02: 06/2016 TJEPT35
02/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2016 RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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