24/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:06

Outras Decisões
17/07/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO UCHOA BARRETO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2025 14:50

Mandado devolvido para redistribuição
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:11

Expedição de Mandado.
31/05/2025 07:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 09:54

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:13

Decorrido prazo de CEMAN JP em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:40

Publicado Diligência em 08/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:35

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:55

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 01:57

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0862504-89.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte ré, conforme faculdade a ele conferida.

Acontece, porém, que a parte promovida está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E.

Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA.

IRRESIGNAÇÃO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MANUTENÇÃO.

SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes.

Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j.

Em 25-03-2015).

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 27 de setembro de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
28/09/2024 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2024 11:36

Declarada incompetência
28/09/2024 11:36

Determinada a redistribuição dos autos
27/09/2024 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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