14/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
13/10/2024 22:10

Deferido o pedido de
09/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804832-54.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALUISIO JORGE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por ALUISIO JORGE DA SILVA em face do BANCO BRADESCO SA, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 100627300, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 100627300, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:38

Homologada a Transação
24/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2251-14 (REU)
24/07/2024 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:24

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALUISIO JORGE DA SILVA - CPF: *28.***.*89-20 (AUTOR).
06/06/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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