27/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805180-54.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO AUG em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de RICARDO VERISSIMO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 22:39

Determinado o arquivamento
18/04/2025 22:39

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO VERISSIMO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805180-54.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte adversa(autora e demais promovidos) para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar(em) acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO VERISSIMO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:57

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805180-54.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RICARDO VERISSIMO DA SILVA REU: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, CONDOMINIO AUG, SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO SENTENÇA I RELATÓRIO Cuida-se de ação de indenização por danos morais envolvendo as partes acima identificadas, todas qualificadas, onde a parte autora narra, em suma, na inicial, ser empregado da concessionária ENERGISA e que no dia 11 de outubro do ano 2018, foi cumprir uma ORDEM DE SERVIÇO de sua empregadora, para desligamento da unidade consumidora, sito à Rua Casemiro de Abreu, nº 56, apto. 1703, CONDOMÍNIO AUG, no bairro BRISAMAR, conforme atesta a inclusa ordem de serviço.

Aduz que ao chegar ao local designado para efetuar o serviço em questão, não foi autorizada sua entrada no condomínio promovido e que o jornalista ora requerido, em matéria veiculada em televisão, o chamou de “ladrão”, que “Os bandidos estão usando farda da ENERGISA para entrar nos prédios aqui em João pessoa...” e que “...isso aí era pra entrar no condomínio residencial e fazer um arrastão era pra roubar...”.

Afirma que o jornalista ultrapassou todos os limites da liberdade de imprensa, pugnando pela condenação dos promovidos em danos morais.

Citados, os promovidos RÁDIO FM CORREIO DE JOÃO PESSOA LTDA e NILVAN FERREIRA apresentaram contestações em conjunto, onde impugnaram o valor da causa, além de preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, no mérito pugnaram pela improcedência dos pedidos.

O promovido CONDOMÍNIO AUGE JARDIM LUNA pugnou, igualmente, pela improcedência dos pedidos.

EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO II.I DAS PRELIMINARES II.I.I DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR RÁDIO FM CORREIO DE JOÃO PESSOA LTDA e NILVAN FERREIRA Conforme se denota dos autos, os promovidos em tela veicularam matéria, em tese, ofensiva à honra do promovido, de modo que não é o caso de maiores digressões a preliminar em questão, pois resta inequívoca sua legitimidade passiva.

Repilo, assim, a preliminar em questão.

II.I.II DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA POR RÁDIO FM CORREIO DE JOÃO PESSOA LTDA e NILVAN FERREIRA A preliminar em questão teve por fundamento a impossibilidade da efetiva identificação do autor nas imagens.

Ocorre que a matéria levantada é, efetivamente, de mérito.

Sendo assim, repilo a preliminar em questão.

II.I.III DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Conforme preleciona o artigo 292, inciso V, do CPC, o valor da causa, quando se remete a indenização, inclusive de cunho moral, deverá ser atribuído à causa o valor que pretende a título de indenização.

Vejamos: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Portanto, se o valor dado à causa foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), esse valor reflete a quantia almejada a título de indenização por danos morais.

Neste sentido, repilo a preliminar em tela.

II.II DO MÉRITO Da situação em tela, surge a discussão constitucional conhecida pelo conflito de direitos fundamentais.

Assim, quando o exercício de um direito fundamental por parte de um titular conflita com o exercício de direito fundamental de outro titular, ocorre o choque de direitos.

In casu, vislumbra-se de um lado a liberdade de imprensa e, de outro, a proteção à honra e dignidade da pessoa.

Verifica-se que os titulares dos direitos acima têm suas garantias expressas no artigo 5º, capitulado pelos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

No que tange à Liberdade de Imprensa, verifica-se que esta é livre em todos os seus aspectos, inclusive mediante vedação de censura prévia, exercida, no entanto, com a devida responsabilidade, medida esta, aliás, exigível num Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, é a lição de José Afonso da Silva: "É nesta que se centra a liberdade de informação, que assume características modernas superadoras da velha liberdade de imprensa.

Nela se concentra a liberdade de informar e é nela ou através dela que se realiza o direito coletivo á informação, isto é, a liberdade de ser informado" (Curso de Direito Constitucional Positivo, 14.ª ed., SP, Malheiros, 1998, pág. 250) Diante desta situação, os direitos acima elencados não devem ser encarados forma absoluta, de modo que deverá haver flexibilização de normas ante a verificação de conflitos constitucionais.

Partindo de tal premissa, afigura-se outro norte, qual seja, o princípio da concordância prática ou da harmonização, como forma de sopesar os aludidos princípios.

Sobre o tema, importante lição de Alexandre de Moraes: “desta forma, quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflitos, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade precípua” Passada essa fase, cabe identificar de acordo com as provas acostadas aos autos, se emerge dano à honra do promovente.

Pelo que se extrai do caderno processual, a resposta é negativa.

Isto porque não há provas de que o autor seja, de fato, empregado da empresa ENERGISA, pois não foi juntada qualquer prova nesse sentido. É de se destacar que as imagens dos vídeos não são claras, isto é, não são suficientes para identificar e individualizar o autor, sobretudo porque não houve citação ao nome do requerente.

No mais, o horário de atendimento para o serviço solicitado na unidade consumidora do condomínio requerido era absolutamente divergente do horário comercial como, de regra, é a hora de atuação da concessionária, isto porque, segundo consta nos autos, representantes da ENERGISA, chegaram ao condomínio próximo à meia-noite, contrariando, inclusive, pedido expresso da consumidora que solicitou atendimento em horário comercial.

Portanto, mesmo que a matéria jornalística tenha excedido nos comentários, sem antes consultar a concessionária de energia elétrica sobre o direcionamento de seus representantes para execução de serviço, a falta de individualização ou mesmo identificação do autor comprometem a indenização almejada.

III DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2 c/c artigo 98, § 3º, todos do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:56

Determinado o arquivamento
09/09/2024 14:56

Determinada diligência
09/09/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
28/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:32

Outras Decisões
09/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:43

Juntada de Informações
02/05/2024 11:33

Deferido o pedido de
26/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:27

Juntada de provimento correcional
14/04/2023 13:36

Conclusos para julgamento
23/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.
09/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.
02/12/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:40

Juntada de provimento correcional
09/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 06:17

Determinada diligência
22/11/2021 18:52

Conclusos para decisão
22/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2021 10:47

Conclusos para julgamento
16/10/2021 10:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/10/2021 03:55

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 15:31

Conclusos para decisão
07/09/2021 01:33

Juntada de Informações
18/08/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:00

Conclusos para decisão
22/07/2021 07:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:30

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 01:54

Decorrido prazo de ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:23

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:23

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 07:18

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/12/2020 01:54

Decorrido prazo de ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE em 07/12/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/05/2020 17:11

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 15:41

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2019 01:34

Decorrido prazo de ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE em 16/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2019 18:23

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:42

Juntada de Certidão
25/09/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2018 13:58

Audiência conciliação realizada para 18/09/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/09/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2018 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/09/2018 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2018 17:00

Juntada de diligência
31/07/2018 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:33

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:27

Audiência conciliação designada para 18/09/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/07/2018 13:42

Recebidos os autos.
26/07/2018 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/01/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:40

Conclusos para despacho
25/01/2018 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

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