25/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:23

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2025 07:45

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 21:05

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

0802586-48.2024.8.15.0161 VISTA Nesta data, abro vista dos autos para fins de intimação da expedição dos RPVs. 26 de junho de 2025 VALERIANO DA SILVA ANDRADE
27/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:33

Juntada de RPV
16/06/2025 10:25

Juntada de RPV
15/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:25

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:28

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:50

Outras Decisões
02/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:30

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/04/2025 23:59.
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 03:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802586-48.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado em razão do trânsito em julgado de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.

Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se pessoalmente a FAZENDA PÚBLICA demandada, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Advirta-se que a falta de impugnação acarretará a imediata requisição de precatório ao Tribunal ou a expedição de RPV, conforme o §3º do mesmo art. 535 do NCPC.

Advirta-se ainda que caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 24 de fevereiro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
24/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:16

Outras Decisões
24/02/2025 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 19:42

Recebidos os autos
23/02/2025 19:42

Juntada de Certidão de prevenção
28/01/2025 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:53

Outras Decisões
27/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 22:57

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 03:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 00:48

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:23

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/11/2024 08:30 2ª Vara Mista de Cuité.
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:41

Juntada de Petição de memoriais
22/08/2024 19:38

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 08:30 2ª Vara Mista de Cuité.
16/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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