21/08/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 21:58

Transitado em Julgado em 21/08/2025
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MARINEZ SILVA SOARES em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:40

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801644-16.2024.8.15.0161 [Adicional por Tempo de Serviço, Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] AUTOR: MARINEZ SILVA SOARES REU: FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARINEZ SILVA SOARES contra o MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA e FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA.

Em petição de id. 116257589, a parte autora requereu a desistência. É breve o relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

No caso presente, a parte exequente pediu, por meio de advogado com poderes especiais, a desistência do processo.

Na espécie, assinalo a desnecessidade de anuência do executado para a extinção do processo, necessária apenas quando da apresentação de embargos que tratem do mérito da execução (art. 775 do NCPC).

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Sem custas ou condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se.

Cuité/PB, 22 de julho de 2025.

FABIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:51

Extinto o processo por desistência
18/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:44

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:05

Outras Decisões
08/07/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:57

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2025 09:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:35

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:49

Decorrido prazo de FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FAPEN - BARRA DE SANTA ROSA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:57

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/11/2024 09:45 2ª Vara Mista de Cuité.
04/10/2024 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801644-16.2024.8.15.0161 DESPACHO Considerando a necessidade de racionalização da pauta de audiências, bem como o fato de que, em processos análogos, os promovidos já demonstraram a desnecessidade de designação de audiência de conciliação e de produção de prova oral, torno sem efeito a designação de audiência anteriormente marcada.

Assim, chamo o feito à ordem e determino a CITAÇÃO DOS PROMOVIDOS, para responderem ao processo no prazo legal, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente à demanda, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 02 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 09:45 2ª Vara Mista de Cuité.
03/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:19

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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