21/03/2025 10:17

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/03/2025 10:17

Transitado em Julgado em 20/03/2025
24/02/2025 21:49

Sentença confirmada
24/02/2025 21:49

Conhecido o recurso de JACIANE ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *18.***.*93-50 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIANE ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *18.***.*93-50 (RECORRENTE).
28/10/2024 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:06

Recebidos os autos
22/10/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0852121-52.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JACIANE ALEXANDRE DA SILVA REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pelo autor, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810103-16.2024.8.15.2001

Gerlania Pontes da Silva

Cynthia Renata Rabalho Paiva Guedes

Advogado: Aline da Silva Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0804233-02.2024.8.15.0251

Geraldo Henrique da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0003866-92.2007.8.15.2001

Luanna de Andrade Vianna

Incorplan Incorporacoes LTDA

Advogado: Antonio Fausto Terceiro de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801112-14.2024.8.15.0041

Jose Marcio Romao dos Santos

Juizo de Direito da Comarca de Alagoa No...

Advogado: Cristiane Tancredi Musolin Alarcon

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0800185-79.2024.8.15.2003

Jorge Ferreira Neves

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 11:09

Exibir Processo