05/09/2025 21:14

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2025 07:45

Expedição de Mandado.
04/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:43

Juntada de Mandado
04/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 04:51

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809447-27.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de reanálise da situação processual do réu RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO, após manifestação da Defesa e do Ministério Público acerca da decisão que revogou o benefício da suspensão condicional do processo (sursis).

O benefício foi concedido em abril de 2023 , estabelecendo, entre outras condições, o comparecimento mensal obrigatório em juízo e a reparação do dano à vítima.

Contudo, verificou-se o descumprimento reiterado por parte do acusado.

Em decisão acostada no Id 117191715, este Juízo revogou a suspensão condicional do processo.

Intimada, a Defesa apresentou justificativas, alegando desemprego e o falecimento do avô do réu em outubro de 2024, requerendo a manutenção do benefício e autorização para quitar o débito restante.

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição do pedido de manutenção do benefício, destacando a falta de comprometimento do réu e a intempestividade da justificativa apresentada.

Contudo, opinou favoravelmente à quitação integral dos valores devidos à vítima.

Decido.

Os argumentos apresentados pela Defesa não são suficientes para reconsiderar a decisão de revogação.

Conforme apontado pelo Ministério Público, o falecimento do familiar ocorreu em outubro de 2024 , mas o réu permaneceu sem comparecer em juízo ou apresentar qualquer justificativa por um longo período, vindo a se manifestar apenas após a revogação do benefício.

Ressalto que, anteriormente, o réu já teve o SURSIS retificado por falta de cumprimento (Id 86063257) Dessa forma, MANTENHO, em todos os seus termos, a decisão que REVOGOU a suspensão condicional do processo concedida ao réu RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO.

Quanto ao pedido do Ministério Público para autorizar a quitação integral da dívida, este resta prejudicado.

A reparação do dano era uma condição vinculada ao acordo de suspensão, que foi revogado por culpa do beneficiário.

Com a revogação, o processo retoma seu curso normal, e a questão da reparação de danos será analisada em eventual sentença condenatória.

Considerando que o Ministério Público já ratificou suas alegações finais e para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa, proceda-se conforme determinado na decisão anterior.

Abra-se vista dos autos à Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar ou ratificar suas alegações finais.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu para que constitua novo advogado, sob pena de nomeação de Defensor Público para o ato.

Saliento que o processo encontra-se suspenso (art. 366, CPP) quanto ao corréu, Jose Vamberto Mendonça.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:43

Indeferido o pedido de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO - CPF: *00.***.*79-27 (REU)
20/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:28

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 02:40

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809447-27.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública em que foi concedido o benefício da suspensão condicional do processo (sursis) ao réu Rafael Anderson Ferreira Valero.

Conforme frequência acostada sob o ID 116904585, verifica-se que a última assinatura do acusado ocorreu em 28/09/2024, onde o último mês do período de prova ocorrerá em novembro de 2025.

Ademais, o acusado foi devidamente intimado (ID 115974756) para justificar ou comprovar o pagamento das parcelas de abril de 2014 a abril de 2025, porém, manteve-se inerte.

Saliento que a Defesa, devidamente intimada (ID 113833763), também não se manifestou nos autos.

Diante do exposto, considerando o descumprimento das condições impostas para o sursis, REVOGO a suspensão condicional do processo concedida ao réu Anderson Ferreira Valero.

Dando continuidade ao feito, embora as testemunhas já tenham sido ouvidas e as partes tenham apresentado alegações finais orais (Id 70132218), para fins de evitar irregularidades, abro vista dos autos ao Ministério Público para, caso entenda necessário, complementar suas alegações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, abra-se vista dos autos à Defesa para o mesmo fim.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu acerca da desídia de seu advogado, para que, querendo, constitua novo patrono para atuar em sua defesa, salientando que, em caso de nova inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para o mister.

Por fim, ressalto que o processo encontra-se suspenso para o réu José Vamberto Mendonça.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025 Eslu Eloy Filho Juiz de Direito em Substituição – 7ª Vara Criminal
30/07/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição de cota
29/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:49

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
29/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:32

Juntada de Informações
22/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:34

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:27

Processo Desarquivado
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 14:29

Indeferido o pedido de ELTON DA ROCHA GUEDES - CPF: *46.***.*31-57 (VITIMA)
15/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:00

Processo Desarquivado
01/10/2024 11:24

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
15/09/2024 16:42

Juntada de Petição de cota
14/09/2024 23:21

Juntada de Petição de resposta
12/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:17

Deferido o pedido de
12/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
10/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:53

Juntada de Mandado
30/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:05

Processo Desarquivado
07/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:57

Juntada de Mandado
25/03/2024 20:57

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta
18/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:30

Suspensão Condicional do Processo
18/03/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:44

Deferido o pedido de
06/03/2024 07:45

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:34

Indeferido o pedido de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO - CPF: *00.***.*79-27 (REU)
22/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MOZART DE LUCENA TIAGO em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:42

Indeferido o pedido de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO - CPF: *00.***.*79-27 (REU)
05/02/2024 06:49

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:42

Juntada de Petição de resposta
24/01/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 08:01

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:30

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MOZART DE LUCENA TIAGO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:17

Deferido o pedido de
27/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:21

Juntada de Petição de parecer
17/11/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 21:37

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 21:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 20:08

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:03

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 07:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:07

Juntada de Petição de resposta
24/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MOZART DE LUCENA TIAGO em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:07

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:35

Juntada de Petição de cota
15/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:40

Processo Desarquivado
13/04/2023 09:36

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2023 09:18

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/04/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
12/04/2023 12:08

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2023 17:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 19:17

Juntada de Petição de cota
23/03/2023 12:44

Juntada de Petição de resposta
21/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 03:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 03:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 03:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 03:01

Expedição de Mandado.
18/03/2023 02:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 02:58

Juntada de Mandado
16/03/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
16/03/2023 12:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/03/2023 00:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2023 11:36

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
10/03/2023 10:29

Indeferido o pedido de RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO - CPF: *00.***.*79-27 (REU)
03/03/2023 00:41

Decorrido prazo de VINICIO JEFFERSON DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 12:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2023 00:32

Juntada de Petição de resposta
27/02/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 00:21

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 01:11

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 14:50

Juntada de Petição de cota
14/02/2023 14:55

Juntada de Petição de resposta
14/02/2023 12:21

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:42

Nomeado defensor dativo
13/02/2023 15:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE VAMBERTO MENDONCA - CPF: *92.***.*99-52 (REU)
13/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
13/02/2023 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE VAMBERTO MENDONCA em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:42

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
07/01/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 00:00

Edital

Comarca de 7ª Vara Criminal da Capital – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo nº 0809447-27.2022.8.15.2002.

Ação: PENAL.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em face de JOSÉ VAMBERTO MENDONÇA, vulgo “Vando” brasileiro, nascido aos 15/06/1986, CPF nº *92.***.*99-52, filho de Terezinha Adelino de Souza, residente no Sítio Pau Amarelo, Zona Rural, CEP 58265-000, Duas Estradas/PB; ou Rua Ruy Barbosa, nº 206, Tibiri, Santa Rita/PB, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o acusado acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, na forma do art. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 7ª Vara Criminal da Capital-Pb, 25 de dezembro de 2022.

Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

GERALDO EMILIO PORTO, Juiz(a) de Direito.
25/12/2022 11:08

Expedição de Edital.
19/12/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:12

Juntada de Petição de cota
13/12/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 06:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 05:13

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 13:42

Juntada de Petição de cota
27/11/2022 09:54

Expedição de Mandado.
27/11/2022 09:52

Expedição de Mandado.
25/11/2022 08:52

Juntada de Petição de cota
22/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:29

Conclusos para despacho
19/11/2022 08:53

Juntada de Petição de resposta
16/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
15/11/2022 08:50

Juntada de Petição de resposta
03/11/2022 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 21:40

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 20:03

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2022 08:24

Expedição de Mandado.
20/10/2022 08:19

Expedição de Mandado.
18/10/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 08:04

Expedição de Mandado.
11/10/2022 07:37

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2022 14:02

Recebida a denúncia contra RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALERO - CPF: *00.***.*79-27 (INDICIADO)
20/09/2022 08:08

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:44

Juntada de Petição de denúncia
08/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:43

Juntada de informação
08/09/2022 09:41

Juntada de informação
06/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 07:13

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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