TJPB - 0816580-41.2024.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/07/2025 01:11 Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 25/07/2025 23:59. 
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                                            23/07/2025 19:47 Juntada de Petição de cota 
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                                            16/07/2025 08:54 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/07/2025 08:20 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/07/2025 09:29 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            09/07/2025 10:06 Juntada de documento de comprovação 
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                                            08/07/2025 18:01 Juntada de Carta precatória 
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                                            08/07/2025 17:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/07/2025 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 09:54 Expedição de Mandado. 
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                                            08/07/2025 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 09:29 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 09:30 5ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            08/07/2025 07:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            07/07/2025 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2025 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2025 10:17 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2025 10:14 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2025 08:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            03/07/2025 08:24 Juntada de Ofício 
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                                            03/07/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 12:24 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/06/2025 09:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 09:36 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 09:35 Juntada de documento de comprovação 
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                                            27/06/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 09:19 Juntada de Ofício 
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                                            27/06/2025 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 09:10 Juntada de Ofício 
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                                            26/06/2025 10:33 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            18/06/2025 16:14 Juntada de Petição de cota 
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                                            14/06/2025 21:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2025 21:04 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            13/06/2025 08:49 Juntada de documento de comprovação 
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                                            12/06/2025 10:09 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/06/2025 10:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/06/2025 23:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/06/2025 23:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/06/2025 17:29 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/06/2025 20:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            06/06/2025 13:52 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/06/2025 11:30 Juntada de Carta precatória 
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                                            06/06/2025 10:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2025 13:32 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2025 13:32 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2025 13:32 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2025 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 13:25 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            05/06/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2025 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2025 10:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2025 10:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/06/2025 11:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/06/2025 11:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/05/2025 09:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/05/2025 09:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/05/2025 12:13 Juntada de documento de comprovação 
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                                            23/05/2025 11:44 Juntada de documento de comprovação 
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                                            22/05/2025 16:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/05/2025 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 10:38 Juntada de Carta precatória 
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                                            21/05/2025 15:29 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/05/2025 14:39 Juntada de documento de comprovação 
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                                            21/05/2025 14:32 Juntada de Ofício 
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                                            21/05/2025 14:20 Expedição de Mandado. 
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                                            21/05/2025 14:20 Expedição de Mandado. 
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                                            21/05/2025 14:20 Expedição de Mandado. 
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                                            21/05/2025 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 13:59 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            21/05/2025 12:20 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            13/05/2025 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 09:13 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            12/05/2025 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 07:30 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            28/04/2025 11:46 Juntada de documento de comprovação 
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                                            10/04/2025 13:36 Juntada de documento de comprovação 
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                                            10/04/2025 11:10 Juntada de Carta precatória 
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                                            09/04/2025 13:47 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2025 10:47 Outras Decisões 
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                                            08/04/2025 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 12:31 Processo Desarquivado 
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                                            08/04/2025 12:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/01/2025 17:07 Juntada de Mandado 
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                                            01/11/2024 07:49 Arquivado Provisoramente 
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                                            01/11/2024 07:47 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            01/11/2024 07:14 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *21.***.*81-93 (REU) 
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                                            30/10/2024 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2024 07:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2024 09:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            14/10/2024 00:00 Publicado Edital em 14/10/2024. 
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                                            11/10/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 
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                                            10/10/2024 00:00 Edital PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2534 / 9.9143-2407 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0816580-41.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
 
 PROCESSO: 0816580-41.2024.8.15.0001.
 
 PRAZO 15 DIAS.
 
 O MM.
 
 JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, natural de Campina Grande – PB, nascido em 03/09/1995, filho de Joelma Lira Gonçalves e Washington dos Santos Silva, inscrito no CPF nº 121.103.814.93, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) ART. 217-A, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A). ...Compendia-se dos autos, em anexo, que no dia e horário, estava havendo uma festa em família onde as pessoas estavam consumindo bebidas alcoólicas, como a “cachaça do Brejo”.
 
 Ao terminar a festa, algumas pessoas foram embora e todos da casa foram dormir.
 
 Na ocasião, Lorrane Beatriz, irmã da vítima, escutou barulho de cama se mexendo e rangendo, dentro do quarto em que CAMILA DE ARAÚJO SILVA estava dormindo.
 
 Nesse ínterim, Lorrane também escutou a vítima chamar pelo marido, momento em que, viu o denunciado, Thiago sair de dentro do quarto onde a vítima estava.
 
 Em seguida, Lorrane adentrou no quarto e encontrou a vítima inconsciente “despida”, “toda aberta”, “apagada”, “ainda dormindo”.
 
 Além disso, ao sair do quarto da vítima, o denunciado, na intenção de amedrontar, viu Lorrane e lhe disse que “já havia matado seis pessoas”.
 
 Ademais, no dia do ocorrido, após a conjunção forçada praticada pelo denunciado, a vítima sentiu dores na sua região genital.
 
 Ressalta-se que foi realizado Exame Sexológico na vítima, que concluiu que: “atesta que houve conjunção carnal”...".
 
 Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
 
 E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
 
 Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
 
 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, ANA LIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
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                                            09/10/2024 07:19 Expedição de Edital. 
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                                            08/10/2024 07:46 Determinada a citação de THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *21.***.*81-93 (REU) 
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                                            02/10/2024 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2024 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/10/2024 10:37 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/10/2024 10:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/09/2024 09:31 Expedição de Mandado. 
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                                            19/09/2024 07:24 Determinada a citação de THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *21.***.*81-93 (REU) 
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                                            18/09/2024 07:48 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2024 07:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 07:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/09/2024 16:07 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/09/2024 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 00:01 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2024 00:00 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            30/08/2024 12:09 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 12:05 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            30/08/2024 11:52 Recebida a denúncia contra THIAGO LIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *21.***.*81-93 (INDICIADO) 
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                                            28/08/2024 09:14 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2024 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 09:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2024 19:39 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            08/08/2024 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2024 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2024 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2024 08:56 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            08/08/2024 08:56 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            07/08/2024 18:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            07/08/2024 18:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/07/2024 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 12:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 08:50 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            22/07/2024 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 07:48 Declarada incompetência 
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                                            11/07/2024 14:15 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2024 18:40 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/06/2024 10:43 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/05/2024 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2024 15:43 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            25/05/2024 15:43 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            24/05/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 19:35 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            22/05/2024 19:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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