12/11/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:04

Transitado em Julgado em 30/10/2024
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 00:43

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812767-40.2023.8.15.0001 [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LUIS ALVES DE LIMA E SOUZA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FLAVIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por LUIS ALVES DE LIMA E SOUZA em desfavor da BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, FÁVIA FARIAS CAMPOS, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, todos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na exordial.

Considerando que foi concedida a justiça gratuita parcialmente, a parte autora foi instada para efetuar o adimplemento das custas ingresso reduzidas e parceladas, contudo, o prazo assinalado decorreu sem qualquer pagamento referente à primeira parcela.

Após o indeferimento do pedido de reconsideração, o exequente formulou pedido de desistência, o que não foi acolhido, diante da não concordância de FÁVIA FARIAS CAMPOS, que já tinha apresentado peça de defesa.

Instado novamente para adimplir as custas de ingresso reduzidas e parceladas, o exequente afirma que não tem condições financeiras e não se opõe ao cancelamento da distribuição. É o relatório.

Passo a decidir.

O não recolhimento das custas iniciais resulta no cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, com aplicação do art. 290 do CPC/2015, que dispõe: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Assim, o não pagamento das custas iniciais necessárias ao regular processamento da ação, implica no cancelamento da distribuição, dado o desinteresse manifestado pelo Promovente em prosseguir com a demanda.

Diante do exposto, com fundamento nos art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição
04/10/2024 11:04

Determinado o cancelamento da distribuição
04/10/2024 11:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2024 08:07

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/09/2024 06:18

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:43

Indeferido o pedido de LUIS ALVES DE LIMA E SOUZA - CPF: *23.***.*34-90 (EXEQUENTE)
02/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 04:53

Juntada de provimento correcional
06/03/2024 17:07

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:27

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS ALVES DE LIMA E SOUZA - CPF: *23.***.*34-90 (EXEQUENTE).
22/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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