TJPB - 0000044-14.2016.8.15.0471
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 13:29
Juntada de documento de comprovação
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 13/06/2025 23:59.
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30/05/2025 23:36
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 12:03
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 12:03
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Umbuzeiro PROCESSO Nº 0000044-14.2016.8.15.0471 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: JOSE IVANILDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GADO BRAVO CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto a indisponibilidade, temporária, do sistema PJE, no que pese a intimação das partes referente a confecção do Ofício Precatório.
Certifico ainda que ao ser sanada, a referida indisponibilidade, passarei ao cumprimento fiel das determinações.
Vara Única de Umbuzeiro-Pb, 20 de maio de 2025.
EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário -
20/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:36
Juntada de Certidão
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20/05/2025 09:09
Juntada de Ofício
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15/05/2025 00:24
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2025 10:05
Conclusos para decisão
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10/04/2025 10:04
Processo Desarquivado
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03/12/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:22
Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 17:31
Juntada de Petição de informação
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07/11/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:44
Juntada de documento de comprovação
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30/10/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 17:25
Juntada de Alvará
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25/10/2024 11:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/10/2024 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/10/2024 11:28
Expedido alvará de levantamento
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21/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
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15/10/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 00:40
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0000044-14.2016.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.
Verificado que o Município não procedeu ao pagamento da ordem expedida, e tendo-se em vista o parecer ministerial favorável, procedo ao sequestro da quantia, por meio do sistema SISBAJUD na forma seguinte: R$ 1.011,07 (valor principal – ID 79949526) 2.Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 05 dias, devendo a exequente, na mesma oportunidade, informar a conta bancária para depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas Cumpra-se.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
04/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/09/2024 10:27
Conclusos para despacho
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03/07/2024 21:52
Juntada de Petição de parecer
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03/07/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:34
Conclusos para despacho
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09/01/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:00
Juntada de RPV
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13/06/2023 04:04
Decorrido prazo de JOAO JULIO BARRETO FILHO em 05/06/2023 23:59.
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25/05/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2023 14:39
Juntada de Petição de diligência
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22/05/2023 06:52
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 17:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/03/2023 14:17
Conclusos para despacho
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02/02/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 15:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/12/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 17:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/11/2022 21:29
Conclusos para despacho
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09/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 12:13
Juntada de Petição de comunicações
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06/10/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/09/2022 07:10
Conclusos para despacho
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28/07/2022 13:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
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19/04/2022 11:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/04/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 13:42
Conclusos para despacho
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12/04/2022 05:04
Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 12:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
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23/08/2021 11:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 12:08
Conclusos para despacho
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19/08/2021 12:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/04/2021 02:49
Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59:59.
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19/02/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 07:48
Conclusos para despacho
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09/02/2021 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
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08/02/2021 14:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/01/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 10:03
Conclusos para despacho
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20/01/2021 15:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/12/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 08:25
Conclusos para despacho
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17/12/2020 08:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2020 14:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/11/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 08:55
Conclusos para despacho
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06/11/2020 07:24
Recebidos os autos
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06/11/2020 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 21:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2020 13:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 09:27
Conclusos para despacho
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03/06/2020 12:35
Juntada de Petição de apelação
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25/05/2020 21:21
Juntada de Petição de informação
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25/05/2020 13:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/05/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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22/04/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 15:57
Julgado procedente em parte do pedido
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19/06/2019 22:28
Juntada de Petição de resposta
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19/06/2019 17:11
Conclusos para julgamento
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13/06/2019 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 10/06/2019 23:59:59.
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02/06/2019 19:26
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2019 19:23
Ato ordinatório praticado
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02/06/2019 19:23
Juntada de ato ordinatório
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24/05/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
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24/05/2019 08:54
Processo migrado para o PJe
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26/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2019 MIGRACAO PJE
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26/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 60/19
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26/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 12:06 TJEAO96
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14/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 12/2018
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13/12/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 12/2018 11:40
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13/12/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 12/2018 12:00
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13/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 TERMO AUD. REG. VIRTUAL
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28/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D002316180471 10:20:02 006
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27/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2018 D002296180471 11:07:47 005
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09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 170/1
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09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2018 JOSE IVANILDO DA SILVA
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09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2018 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
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04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
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24/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2018 P000293180471 13:19:52 MUNICIP
-
08/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P000293180471 09:55:09 MUNICIP
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09/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2018 D000533180471 08:40:59 004
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05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2018 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
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23/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P000860170471 08:47:36 JOSE IV
-
15/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P000860170471 12:19:47 JOSE IV
-
05/09/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 09/2017
-
25/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 124/1
-
25/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P000571170471 10:16:48 MUNICIP
-
14/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017
-
20/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P000571170471 10:15:58 MUNICIP
-
02/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
-
15/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017
-
11/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2017 D000320170471 08:29:26 002
-
13/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2017 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
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13/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2017 NF 23/17
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31/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017
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19/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
-
17/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 01/2017 P001442160471 10:28:58 JOSE IV
-
13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 12/2016 P001442160471 17:48:57 JOSE IV
-
05/12/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 11/2016 170/16
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22/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 11/2016 P001319160471 11:05:59 MUNICIP
-
22/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016 NF 170/1
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16/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2016
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16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 11/2016 P001319160471 14:23:21 MUNICIP
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10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2016 005473PB
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05/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2016 D002014160471 10:25:46 001
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15/09/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 09/2016 NF
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08/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2016 NF 124/1
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08/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2016 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
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01/07/2016 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 30: 06/2016
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01/07/2016 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 30: 06/2016
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08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 02/2016 TJEAO12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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