TJPB - 0024138-89.2016.8.15.2002
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 10:52
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 10:52
Transitado em Julgado em 14/07/2023
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30/06/2023 19:50
Juntada de Petição de cota
-
29/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 10:39
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/06/2023 21:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 21:04
Juntada de Projeto de sentença
-
27/06/2023 13:12
Conclusos ao Juiz Leigo
-
26/06/2023 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/06/2023 09:15
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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24/06/2023 12:45
Determinada diligência
-
21/06/2023 22:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 21:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/06/2023 21:53
Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/06/2023 21:52
Transitado em Julgado em 01/06/2023
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22/05/2023 12:43
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
22/05/2023 12:43
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2023 09:00:00 João Pessoa-PB.
-
22/05/2023 12:00
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 11:49
Juntada de documento de comprovação
-
03/05/2023 02:02
Decorrido prazo de FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA em 25/04/2023 23:59.
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28/04/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 12:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/04/2023 00:02
Publicado Edital em 05/04/2023.
-
05/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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04/04/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 13:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
04/04/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 11:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/04/2023 00:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/04/2023 00:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/04/2023 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 2º TRIBUNAL DO JÚRI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO 0024138-89.2016.8.15.2002.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
O(A) MM.
Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de REU: FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de filho de Narciso Camilo da Silva e de Maria Antônia da Silva Mendonça, atualmente em Local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este EDITAL INTIMADO para comparecer à sessão de julgamento designada para o dia 22/05/2023, às 09:00 horas, na Sala de Sessões de Julgamento desta Unidade.
E, para que não alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direto, Dr(a).
Aylzia Fabiana Borges Carrilho, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 03 dias do mês de abril de 2023.
Eu, Carolina Azevedo Almeida Vieira, Analista Judiciária/Técnico(a), o digitei. -
03/04/2023 10:55
Juntada de Certidão
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03/04/2023 10:47
Expedição de Edital.
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03/04/2023 10:22
Juntada de documento de comprovação
-
03/04/2023 10:17
Juntada de Ofício
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03/04/2023 10:05
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:47
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 17:29
Juntada de Petição de cota
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28/03/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 11:14
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/05/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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27/03/2023 22:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:58
Transitado em Julgado em 17/02/2023
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23/03/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 08:01
Juntada de Petição de cota
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07/03/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 21:01
Decorrido prazo de FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 00:31
Publicado Edital em 23/01/2023.
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20/12/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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19/12/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 (quinze) dias 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL-PB.
Edital de intimação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0024138-89.2016.815.2002.
Ação Penal em que a Justiça Pública move em desfavor de FRANKLIN THALES MENDONÇA SILVA...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de intimação virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação Penal em que a Justiça Pública move em desfavor de FRANKLIN THALES MENDONÇA SILVA, nascida em 08/05/1993, filho de Narciso Camilo da Silva e de Maria Antônia da Silva Mendonça e encontrar-se em local incerto e não sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para INTIMAR FRANKLIN THALES MENDONÇA SILVA da decisão de pronúncia.
E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum.
Eu, Walkleide Pinto de Carvalho o digitei.
Joao Pessoa, 18/12/2022.
Dr.
José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Capital-PB. -
18/12/2022 21:33
Expedição de Edital.
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17/11/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2022 18:19
Conclusos para despacho
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12/09/2022 15:47
Juntada de Petição de cota
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12/09/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2022 13:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/09/2022 19:01
Expedição de Mandado.
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08/09/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 19:27
Outras Decisões
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23/08/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 10:30
Conclusos para despacho
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23/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:23
Decorrido prazo de FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA em 28/06/2022 23:59.
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15/06/2022 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 07:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/06/2022 22:54
Expedição de Mandado.
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19/01/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 08:15
Conclusos para despacho
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20/10/2021 08:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/08/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 07:41
Conclusos para despacho
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01/08/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 09:23
Processo migrado para o PJe
-
26/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2020 D010426202002 16:41:13 012
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26/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2020 D011861202002 16:41:13 011
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26/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
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26/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2020 NF 121/2
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26/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2020 16:41 TJEIB02
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25/06/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2020 VEP/SOLICITA
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25/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2020 P/VEP/INFORMANDO
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17/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2020
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17/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2020 NF 51/20
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17/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2020 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
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03/06/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2020 PRONUNCIA
-
03/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2020 REGISTRO/PRONUNCIA
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03/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2020
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28/05/2020 00:00
Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 28: 05/2020
-
10/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2019 C/ALEGACOES FINAIS
-
10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 10/2019 P027265192002 16:09:22 FRANKLI
-
10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 10/2019
-
08/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 10/2019 P027265192002 17:55:41 FRANKLI
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24/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/09/2019 019881PB
-
17/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019 PELA PRONUNCIA
-
17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 135/1
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17/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 16: 07/2019 14:40 PLENARIO
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17/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [388] - RECEBIDO ADITAMENTO A DENUNCIA 25: 06/2019 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
-
26/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2019 GESIPE
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25/06/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 06/2019
-
25/06/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 07/2019 14:40
-
09/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2019
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09/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019
-
04/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/04/2019
-
03/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019
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20/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019 ADITAMENTO A DENUNCIA
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20/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2019
-
29/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2019
-
29/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2019 PRESIDIOS
-
29/01/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 01/2019 15:00
-
29/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2019 P/ALEGACOES
-
29/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2019 D047004182002 17:19:37 009
-
29/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2019 D047282182002 17:19:37 010
-
29/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2019 D048405182002 17:19:37 008
-
29/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2019 D050136182002 17:19:37 007
-
28/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2018 GESIPE
-
26/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 29: 01/2019 15:00 PLENARIO
-
18/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
-
18/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018 LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS
-
18/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2018 GESIPE
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18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D042002172002 17:44:13 001
-
18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D021095182002 17:44:13 004
-
18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D022708182002 17:44:13 003
-
18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D025704182002 17:44:13 006
-
18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D026487182002 17:44:13 002
-
18/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2018 D027946182002 17:44:13 005
-
06/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2018
-
06/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 26: 11/2018 15:00
-
25/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2018 LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2018 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 05/2018 GESIPE
-
15/03/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 15: 03/2018
-
15/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 06/2018 16:00
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26/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2018
-
26/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 01/2018 PELA DEFENSORIA
-
26/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018
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13/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017
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13/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/12/2017 004124PB
-
07/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2017 NAO OFERECEU RESPOSTA A ACUSAC
-
07/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2017 CITADO NO SILVIO PORTO
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14/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017 CIENTE
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14/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2017 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
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03/08/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 03/2017 FRANKLIN THALES MENDONCA SILVA
-
03/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2017 DECISAO
-
03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2017 REGISTRO DE DECISAO
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03/08/2017 00:00
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11/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/03/2016 VIA NAAPC
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10/03/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 03/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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