TJPB - 0851631-06.2019.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 11:07
Determinado o arquivamento
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18/02/2025 18:19
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2025 18:09
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851631-06.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/10/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 07:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2023 22:58
Conclusos para decisão
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03/07/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 13:21
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
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28/06/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:03
Decorrido prazo de CRISTIANO CAMINADA em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 13:46
Decorrido prazo de MILENA THAINA MONTEIRO CAVALCANTE em 10/02/2023 23:59.
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17/12/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 21:15
Outras Decisões
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02/12/2022 14:38
Conclusos para despacho
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17/11/2022 07:37
Juntada de Petição de petição
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15/11/2022 01:16
Decorrido prazo de CRISTIANO CAMINADA em 09/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:45
Decorrido prazo de MILENA THAINA MONTEIRO CAVALCANTE em 04/11/2022 23:59.
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14/10/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2022 15:28
Determinada diligência
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16/05/2022 09:42
Conclusos para despacho
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08/12/2021 03:13
Decorrido prazo de MILENA THAINA MONTEIRO CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59:59.
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07/12/2021 09:02
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 23:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/11/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 17:36
Juntada de aviso de recebimento
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03/08/2021 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 15:35
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/07/2021 22:12
Conclusos para despacho
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02/05/2021 21:35
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2020 22:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/07/2020 14:02
Expedição de Mandado.
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02/07/2020 15:50
Juntada de Certidão
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26/06/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 16:16
Conclusos para despacho
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23/06/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
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08/06/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 21:01
Conclusos para despacho
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02/06/2020 20:54
Transitado em Julgado em 02/06/2020
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27/05/2020 05:37
Decorrido prazo de MILENA THAINA MONTEIRO CAVALCANTE em 22/05/2020 23:59:59.
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17/04/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 17:13
Julgado procedente o pedido
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01/04/2020 16:28
Conclusos para despacho
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03/02/2020 19:53
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 02:51
Decorrido prazo de JOELMA SIMPLICIO DE SOUZA - ME em 29/01/2020 23:59:59.
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09/12/2019 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2019 12:32
Expedição de Mandado.
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06/09/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2019 16:20
Conclusos para despacho
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02/09/2019 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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