TJPB - 0806927-26.2024.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:16
Baixa Definitiva
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26/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/05/2025 00:16
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 00:18
Decorrido prazo de REINALDO DE SOUZA BRITO em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:15
Decorrido prazo de REINALDO DE SOUZA BRITO em 16/05/2025 23:59.
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16/04/2025 20:15
Juntada de Petição de cota
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16/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:34
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
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15/04/2025 00:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 14:26
Juntada de Certidão de julgamento
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28/03/2025 14:59
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/03/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2025 23:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/03/2025 18:03
Conclusos para despacho
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07/03/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:45
Juntada de Petição de parecer
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09/12/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:25
Recebidos os autos
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09/12/2024 10:25
Juntada de expediente
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12/11/2024 22:41
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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12/11/2024 22:38
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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23/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:44
Determinada a devolução dos autos à origem para
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22/10/2024 16:12
Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/10/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 19:09
Conclusos para despacho
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21/10/2024 19:09
Juntada de Certidão
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15/10/2024 06:45
Recebidos os autos
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15/10/2024 06:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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