07/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:06

Juntada de Petição de informação
11/03/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:29

Determinado o arquivamento
07/03/2025 12:29

Determinada diligência
07/03/2025 12:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL GALINDO GOMES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
05/11/2024 11:21

Determinada diligência
05/11/2024 11:21

Deferido o pedido de
04/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854203-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.

João Pessoa (data/assinatura digital).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
21/08/2024 09:52

Determinada diligência
20/08/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834942-28.2023.8.15.0001

Antonio Clementino da Silva

Municipio de Campina Grande

Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0857904-25.2024.8.15.2001

Maria da Conceicao da Rocha Carvalho

Adriel da Rocha Silva

Advogado: Lilyanne de Farias dos Santos Boson

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 00:23

Exibir Processo

Processo nº 0856262-56.2020.8.15.2001

Marcelo Sampaio Falcao

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0800552-81.2024.8.15.7701

Estado da Paraiba

Francisco Heitor de Oliveira Nascimento

Advogado: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800552-81.2024.8.15.7701

Mariana Aparecida de Sousa Nascimento

Estado da Paraiba

Advogado: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2024 09:47

Exibir Processo