01/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:10

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:09

Juntada de RPV
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0834942-28.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 107209995.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
13/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/05/2025 23:59.
12/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:38

Recebidos os autos
21/01/2025 11:38

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2024 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 09:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 08:53

Juntada de Petição de informação
23/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:47

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/05/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:50

Juntada de Petição de informação
27/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:24

Juntada de Informações
27/02/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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