25/02/2025 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0820266-89.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Serviço Militar] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: GILMAR DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIORREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 11/11/2024 a 18/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
23/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 14:01

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 12:09

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2023 12:09

Declarada incompetência
15/05/2023 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/05/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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