26/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:12

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 23:43

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

MARIA BERNADETE DA SILVA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BMG SA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

Ao compulsar os autos, constata-se que nenhuma das partes possui residência em endereço abrangido pela comarca de João Pessoa/PB.

O art. 63, §5º, do Código de Processo Civil dispõe, in verbis: § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Diante do exposto e considerando o endereço da parte autora, declino, de ofício, da competência para processar e julgar o presente feito, e, em consequência, determino a remessa dos autos à Vara Única da Comarca de Sumé, competente para a apreciação do litígio.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
08/10/2024 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 22:45

Juntada de diligência
08/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:55

Determinada a redistribuição dos autos
08/10/2024 08:55

Declarada incompetência
07/10/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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