04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE WILSON GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Homologada a Transação
28/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE WILSON GONCALVES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801052-11.2024.8.15.0051 AUTOR: JOSE WILSON GONCALVES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que a parte autora alega que não firmou contrato de empréstimo junto ao banco réu.

Em uma análise do painel PJE, observo que a autora distribuiu diversos processos contra a mesma sociedade, diferenciando apenas os contratos vergastados.

São eles: 0801289-45.2024.8.15.0051, 0801288-60.2024.8.15.0051, 0801216-73.2024.8.15.0051, 0801154-33.2024.8.15.0051 e 0801052-11.2024.8.15.0051, todos tramitando na 1ª Vara desta Comarca, com exceção do presente, que foi distribuído em primeiro lugar, na data de 18 de junho de 2024.

Embora alguns estejam mais adiantados que outros, todos estão ainda na fase postulatória, sem ao menos o saneamento e/ou instrução.

No mais, o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a reunião de processos por conexão, é claro ao dizer que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles” (Art. 55, § 3°).

Saliento que este magistrado não desconhece do entendimento de que cada contrato representa uma causa de pedir autônoma.

Porém, há inegável risco de prolação de decisões conflitantes, além de notória afronta aos princípios da celeridade e da economia processual, porquanto a existência de processos distintos acaba atrasando a própria prestação da tutela jurisdicional.

Assim, EM RAZÃO DA CONEXÃO, dos processos de n. 0801289-45.2024.8.15.0051, 0801288-60.2024.8.15.0051, 0801216-73.2024.8.15.0051, 0801154-33.2024.8.15.0051 e 0801052-11.2024.8.15.0051, todos tramitando na 1ª Vara desta Comarca, com exceção do presente, que foi distribuído em primeiro lugar, na data de 18 de junho de 2024 este Juízo torna-se prevento.

Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca, dando-lhe ciência da presente decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com atenção.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
14/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:44

Reconhecida a prevenção
11/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:02

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 19:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2024 23:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE WILSON GONCALVES (*50.***.*09-49).
20/06/2024 08:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE WILSON GONCALVES - CPF: *50.***.*09-49 (AUTOR)
18/06/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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