TJPB - 0015092-16.2015.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:12
Decorrido prazo de YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:16
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0015092-16.2015.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES Vistos, etc.
Tendo em vista manifestação por último Fazenda exequente continuidade cumprimento de sentença nos termos da petição de id 113542938.
Intime-se a parte vencida, para, pagar no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Advirta-se que o não pagamento do valor indicado, ensejará pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito cobrado dos honorários, nos termos do art. 523,caput, e §1º do Código de Processo Civil, e se for o caso, bloqueio pelo sistema SISBAJUD.
João Pessoa/PB, 2 de junho de 2025 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
25/06/2025 06:43
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
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29/05/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 20:58
Conclusos para despacho
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12/11/2024 02:41
Decorrido prazo de MARIA ALBA BEZERRA NUNES em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:41
Decorrido prazo de DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:13
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0015092-16.2015.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES, através de seu(s) Advogado: YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA OAB: PB15271, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 101909793.
João Pessoa, 16 de outubro de 2024.
Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
16/10/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 10:02
Juntada de informação
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14/10/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 01:53
Juntada de provimento correcional
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26/09/2023 07:53
Conclusos para despacho
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26/09/2023 07:52
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/08/2023 05:15
Juntada de provimento correcional
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19/08/2022 08:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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02/06/2021 06:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 06:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 06:28
Recebidos os autos
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02/06/2021 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2021 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2020 14:02
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2020 12:21
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 18:15
Conclusos para despacho
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27/10/2020 14:53
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2020 03:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.
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19/09/2020 00:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2020 00:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/09/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 08:19
Julgado procedente o pedido
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08/09/2020 19:29
Conclusos para despacho
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28/04/2020 10:40
Expedição de Mandado.
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10/12/2019 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 12:09
Conclusos para despacho
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11/11/2019 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2019 12:08
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2019 12:06
Apensado ao processo 0024473-87.2011.8.15.2001
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30/09/2019 08:41
Processo migrado para o PJe
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20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA16414152001 10:07:35 ESTADO
-
20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA07262172001 10:07:35 ESTADO
-
20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 10:11 TJE261K
-
18/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019
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18/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 DIG
-
15/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2019 DEV.S/PET.
-
09/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/07/2019
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26/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019 VISTA
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017
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24/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 08/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2017 117/17
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17/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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17/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2017 NF 117/1
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16/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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07/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017
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07/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 PA07262172001 07/08/2017 14:54
-
01/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/08/2017 JOAO
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31/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017 INTIME FAZENDA
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31/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 31: 05/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 31: 05/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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01/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015 DEV MUT LOTE 10
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30/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 DEV SEM DESP-MUT FISCAL
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30/09/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 30: 09/2015 MUT FISCAL - P 10
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17/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 17: 09/2015
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17/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 09/2015
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15/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2015 PA16414152001 15/09/2015 13:09
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15/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2015
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03/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2015 D082964152001 16:37:27 001
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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15/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2015 INTIME-SE
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02/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
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12/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12: 05/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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