25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:52

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851130-76.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQUENTE: EMILIA ROSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETA GALGANI NOBREGA VIEIRA - PB30190, MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO - PB31962 EXECUTADO: FALCONE - COMERCIO E SERVICOS LTDA., MAGAZINE LUIZA, WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE - PB16110 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Advogado do(a) EXECUTADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DESPACHO Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da informação prestada na petição de ID 106941531.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/02/2025 21:38

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:02

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851130-76.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQUENTE: EMILIA ROSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETA GALGANI NOBREGA VIEIRA - PB30190, MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO - PB31962 EXECUTADO: FALCONE - COMERCIO E SERVICOS LTDA., MAGAZINE LUIZA, WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE - PB16110 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Advogado do(a) EXECUTADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 106697200.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/01/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:11

Processo Desarquivado
27/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:56

Juntada de Alvará
15/01/2025 11:56

Juntada de Alvará
13/01/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2025 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
23/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FALCONE - COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 09:37

Transitado em Julgado em 02/11/2024
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 20:28

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 16:00

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851130-76.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] AUTOR: EMILIA ROSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JULIETA GALGANI NOBREGA VIEIRA - PB30190, MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO - PB31962 REU: FALCONE - COMERCIO E SERVICOS LTDA., MAGAZINE LUIZA, WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) REU: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE - PB16110 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por entender mais adequada ao caso concreto.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/10/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:16

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/09/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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