29/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:59

Transitado em Julgado em 10/04/2025
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:15

Decorrido prazo de RICARDO REIS GOULART em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:15

Decorrido prazo de MIRIAM ESPINDULA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 21:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MIRIAM ESPINDULA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA EVANGELISTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de VILMA NUNES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de KATIA MACEDO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de KELLY DEISE MACEDO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de HELENY NUNES COSMO DA FONSECA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MIRIAM ESPINDULA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LAURA BEZERRA CABRAL NETA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA ALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ROBERYA VIANA DE BARROS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA BARBOSA PAIVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de POLLYANA MARIA BEZERRA ALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SAMIR DE ARAUJO PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JULIANA BALBINO RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ELISABETE MARCAL DE LIMA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MIRINALDA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTOS DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 08:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvará para pagamento para pagamento pelo Banco do Brasil, e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.
01/11/2024 14:43

Juntada de diligência
01/11/2024 14:27

Juntada de diligência
01/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:53

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:50

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:49

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:47

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:43

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:32

Juntada de Alvará
29/10/2024 22:09

Desentranhado o documento
29/10/2024 22:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0092347-55.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão da escrivania.

João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:31

Juntada de diligência
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:55

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:54

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:54

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:54

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:51

Juntada de Alvará
15/10/2024 18:51

Juntada de Alvará
05/08/2024 08:51

Determinada diligência
05/08/2024 08:51

Expedido alvará de levantamento
29/11/2022 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2022 00:13

Juntada de provimento correcional
21/06/2021 17:54

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
22/05/2021 00:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:36

Juntada de
29/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2020 18:05

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:16

Juntada de Petição de cota
21/07/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 17:16

Processo migrado para o PJe
19/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
19/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 126/1
19/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 16:49 TJEJP03
05/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019
02/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P021492192001 12:11:05 PATRICI
02/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2019
30/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021492192001 13:03:45 PATRICI
25/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2019 NF 93/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2019 NF 93/19
27/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 02/2019 P/INTIMACAO
18/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
10/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2018 NF 64/18
04/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 64/18
04/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 64/18
15/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 PA00185182001 16:33:02 PATRICI
26/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 PA00185182001 26/01/2018 10:03
26/01/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2018
13/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2017 014655PB
09/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
01/08/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 08/2017
07/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2017 NF 20/17
02/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2017 NF 20/17
24/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 PA01428172001 08:52:56 RICARDO
22/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 PA01428172001 22/02/2017 08:51
22/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/02/2017 001840PB
24/01/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2017 NF 178/16
24/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2017
24/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P078352162001 15:59:24 PATRICI
13/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078352162001 09:42:11 PATRICI
03/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 178/1
14/06/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 06/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2016
20/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016 '
18/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016
14/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/04/2016 001840PB
01/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 02/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
22/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 09/2015 P/CITACAO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
19/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 09/2014 P/CITACAO
28/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 ESCRIVANIA CUMPRIR EDITAL
16/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2014 014655PB
13/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 31/14
24/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 INTIMACAO AUTOR
07/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013
07/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
03/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 11/2013 NF 208
27/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2013 NF 208/1
30/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013 EXPEDIR NF
22/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013
21/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2013 NAO CUMPRIDO
23/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2013 RICARDO REIS GOULART
23/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2013 MANDADO EXPEDIDO
22/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013 EXPEDIR MANDADO
19/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013
19/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
21/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 EXPEDIR NF
21/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2013 DESP/SENTENCA
27/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
17/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 CLS
03/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2013 DESPACHO
15/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013 EXPEDIR NF
25/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013
25/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013
26/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112012
22/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112012 NF 170: 12
31/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102012
30/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
16/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012
11/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102012 NF 148: 12
12/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092012
06/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012
28/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082012
28/08/2012 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27082012
28/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
13/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820121RICARDO REIS
13/08/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13082012
07/08/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082012
02/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
18/07/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18072012
18/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
09/07/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09072012 JPAZ
09/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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