17/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 10:19

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 16:19

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 22:09

Determinada diligência
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862038-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2024 17:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/07/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2024 07:29

Recebidos os autos.
07/03/2024 07:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:43

Determinada diligência
03/12/2023 18:08

Conclusos para despacho
15/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 22:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES (*01.***.*76-72).
15/11/2023 22:50

Determinada diligência
05/11/2023 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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