16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/05/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/05/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 05:05

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:50

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/02/2025 15:07

Recebidos os autos.
03/02/2025 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:30

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou declaração de hipossuficiência, bem como qualquer documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa, data da assinatura digital Juiz de Direito
16/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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