25/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RENALLY DOS SANTOS GOMES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802796-02.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RENALLY DOS SANTOS GOMES REU: CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RENALLY DOS SANTOS GOMES contra a CENAP - CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, alegando, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário.

Em sede de contestação, as partes aduziram a existência da ilegitimidade passiva, ao fato de que o desconto foi realizado pela CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO, CPNJ: 23.***.***/0001-76.

Instada, a parte autora NÃO apresentou réplica a contestação. É relatório.

Passo a decidir.

Inicio o julgamento pela preliminar suscitada pelos promovidos, consignando desde já que lhe assistem razão.

Compulsando os autos, verifico que o desconto foi realizado pela CENAP (ASA)- ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO, CPNJ: 23.***.***/0001-76.

Por outro lado, foi cadastrada uma pessoa jurídica diversa no polo passivo.

Destaque que a promovida argumentou o erro em sede de contestação, sustentando a ilegitimidade passiva, entretanto, a parte autora não se manifestou a respeito em sede de réplica a contestação.

Isto posto, é imperiosa a extinção do presente processo, sem resolução do mérito.

Por todo o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL para responder à presente demanda e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, VI do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva das partes.

Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade judicial.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 12 de novembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
12/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de RENALLY DOS SANTOS GOMES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:01

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
24/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENALLY DOS SANTOS GOMES - CPF: *87.***.*81-95 (AUTOR).
31/08/2024 17:22

Determinada a citação de CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (REU)
29/08/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803362-48.2024.8.15.0161

Manuel Ginane Alves

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0803376-32.2024.8.15.0161

Banco Bmg SA

Jose Ramiro de Souza

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0803376-32.2024.8.15.0161

Jose Ramiro de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2024 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0864426-68.2024.8.15.2001

Dario Sergio de Lima Soares

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0863784-95.2024.8.15.2001

Vinicius Ibiapina Mascarenhas

Blitz Comercio Eletronico de Bicicletas ...

Advogado: Pablo Rose Elias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 21:42

Exibir Processo