01/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:59

Decorrido prazo de JOSIEUDES ANIZIO FERREIRA DE SA em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868972-45.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

João Pessoa, datado eletronicamente.

Juiz de Direito
15/04/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:36

Juntada de informação
23/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:40

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868972-45.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Ficam afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
23/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:39

Juntada de informação
04/06/2024 16:14

Nomeado perito
10/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSIEUDES ANIZIO FERREIRA DE SA em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/09/2021 10:41

Conclusos para despacho
11/08/2021 04:13

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 09:56

Juntada de carta
14/06/2021 16:02

Juntada de documento de comprovação
11/05/2021 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2021 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
28/07/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 07:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:02

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:17

Conclusos para decisão
27/05/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 01:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:03

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 01:13

Decorrido prazo de JOSIEUDES ANIZIO FERREIRA DE SA em 18/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 08:49

Conclusos para decisão
28/10/2019 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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