TJPB - 0000315-16.2016.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:36
Juntada de documento de comprovação
-
31/10/2023 11:22
Juntada de documento de comprovação
-
26/10/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 10:26
Juntada de documento de comprovação
-
26/10/2023 09:33
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 08:48
Transitado em Julgado em 30/06/2023
-
07/07/2023 09:32
Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:18
Publicado Edital em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 12:55
Expedição de Edital.
-
19/05/2023 15:45
Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:29
Publicado Edital em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 13:02
Expedição de Edital.
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03/03/2023 00:49
Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:48
Decorrido prazo de MONICA LAURINDO DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.
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23/02/2023 13:37
Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO PAIVA em 10/02/2023 23:59.
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23/02/2023 00:18
Publicado Edital em 10/02/2023.
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23/02/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Edital
COMARCA DO CONDE.
VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
Processo nº 0000315-16.2016.8.15.0441.
Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0000315-16.2016.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª).
MÔNICA LAURINDO DE OLIVEIRA, visando a assumir o compromisso legal de ser CURADOR(A) do(a) seu(ua) filha, o(a) Sr(a).
RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS, tendo sido a citada demanda ao final julgada procedente, por sentença de id nº 65923533, publicada em 11 de novembro de 2022, que decretou a INTERDIÇÃO do(a) Sr(ª).
RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS, por ter sido a mesma diagnosticada com “Psicose Crônica (CID 10 F 28)“, e que cujo dispositivo passo a transcrever nos seguintes termos: “Isso posto, considerando o parecer ministerial e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de REQUERIDO: RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS, considerando-o(a) absolutamente incapaz de exprimir validamente sua vontade e, em consequência, de exercer pessoalmente os atos da vida civil, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA a parte REQUERENTE: MONICA LAURINDO DE OLIVEIRA.
Por consequência, CONFIRMO a tutela antecipada concedida.”.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MMª.
Juíza expedir o presente Edital, para ser publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba, por 03 (três) vezes e com intervalos de 10 (dez) dias.
Dado e passado nesta cidade e comarca do Conde, estado da Paraíba, em 08 de fevereiro de 2023.
Eu, Bel.
Felipe B.
G.
Quevedo, Técnico Judiciário, o digitei.
Drª.
Lessandra Nara Torres Silva, Juíza de Direito. -
08/02/2023 12:37
Expedição de Alvará.
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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05/02/2023 03:39
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
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03/02/2023 22:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
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25/01/2023 10:18
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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24/01/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2022 05:07
Decorrido prazo de MONICA LAURINDO DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:40
Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
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17/11/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:25
Julgado procedente o pedido
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09/11/2022 18:35
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:14
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2022 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/08/2022 22:31
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2022 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2022 22:26
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2022 02:51
Decorrido prazo de FELIPE CARNEIRO PAIVA em 15/08/2022 23:59.
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19/08/2022 11:32
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 11:32
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 02:40
Juntada de provimento correcional
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09/08/2022 02:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
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26/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 10:07
Juntada de Certidão
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25/07/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:00
Conclusos para despacho
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21/04/2022 03:14
Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
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21/04/2022 03:14
Decorrido prazo de MONICA LAURINDO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 20:13
Processo migrado para o PJe
-
23/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 03/2021 D001713190441 08:56:21 RAFAELA
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23/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 23: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
-
23/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2021 NF 27/21
-
23/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 03/2021 12:06 TJECN04
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
05/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 07/2019 10:00
-
05/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 07/2019 10:00
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02/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001436190441 14:37:48 001
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02/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001439190441 14:37:48 002
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07/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2019 MONICA LAURINDO DE OLIVEIRA
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07/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2019 RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS
-
07/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 97/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018
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04/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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12/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P000465170441 13:33:10 MONICA
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11/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P000465170441 08:05:47 MONICA
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04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 64/17
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26/09/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 26: 09/2016 00003150920168150411 ALHANDRA
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26/09/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 26: 09/2016
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04/02/2016 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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