27/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0823535-73.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Intime-se a parte impetrante para se manifestar sobre a petição do ID 111371076, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
18/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Determinada diligência
16/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:29

Determinada diligência
15/04/2025 11:35

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:21

Determinado o arquivamento
25/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 06:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:31

Recebidos os autos
27/06/2024 10:31

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:37

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:10

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 07:36

Juntada de Petição de cota
28/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:37

Denegada a Segurança a J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
08/03/2023 18:28

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:33

Juntada de Petição de cota
24/02/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:25

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:51

Decorrido prazo de J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 01:39

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 18:49

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 09:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 02:05

Decorrido prazo de J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59.
06/07/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:48

Expedição de Mandado.
06/07/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP (14.***.***/0001-05).
19/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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