TJPB - 0802709-55.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 13:23 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2025 13:23 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0802709-55.2024.8.15.2001 RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.
 
 Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.
 
 Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.
 
 Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
 
 Diligências necessárias.
 
 Campina Grande, data e assinatura digitais.
 
 Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Juíza Relatora em Substituição
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                                            23/10/2024 09:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            07/09/2024 03:53 Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59. 
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                                            22/08/2024 19:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 20:56 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            20/08/2024 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 19:47 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/06/2024 22:31 Conclusos para despacho 
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                                            21/06/2024 22:31 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            21/06/2024 19:10 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            28/05/2024 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2024 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2024 20:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/02/2024 18:07 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            24/01/2024 07:10 Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU) 
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                                            24/01/2024 07:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/01/2024 21:32 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2024 20:38 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            19/01/2024 20:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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