27/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:54

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:26

Decorrido prazo de JESSE BELARMINO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.***.***/0001-10, qualificado nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JESSE BELARMINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º *66.***.*24-86, também devidamente qualificado.

O processo seguiu seu trâmite, vindo o autor pugnar pela desistência da ação.

Vieram conclusos os autos. É o relatório.

Passo a decidir.

O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.

O inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a desistência da ação pelo autor.

Ocorre que, segundo o parágrafo quarto desse mesmo artigo, a desistência, se oferecida a contestação, só poderá ocorrer com o consentimento do promovido.

No caso vertente, o demandado manifestou concordância ao pedido de extinção, conforme petição de ID 100855902.

Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Custas iniciais pagas.

Sem honorários advocatícios.

Determino a retirada de todas as restrições judiciais impostas ao requerido oriundas da presente demanda, se houver, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
16/10/2024 13:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/09/2024 09:32

Determinado o arquivamento
25/09/2024 09:32

Extinto o processo por desistência
24/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:39

Determinada diligência
17/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:17

Determinada diligência
01/08/2024 14:17

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 08:10

Determinada a redistribuição dos autos
15/07/2024 08:10

Declarada incompetência
12/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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