02/02/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:57

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE VANDUYR LOPES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de VICTOR BRYAN DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOPES em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023 00:15

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39).

PROCESSO N. 0801614-26.2022.8.15.0201 [Inventário e Partilha].

REQUERENTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE.

DE CUJUS: JOSE VANDUYR LOPES DA SILVAHERDEIRO: V.

B.

D.

O.

C.

L., A.

V.

L.

D.

S..

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Inventário ajuizado por Ana Carolina de Oliveira Cavalcante em razão do falecimento de José Vanduyr Lopes da Silva.

O processo estava tramitando, até que foi informada a existência de outro inventário em trâmite na 2ª Vara desta Comarca (processo 0800710-06.2022.8.15.0201).

A autora se manifestou, requerendo a desistência do presente inventário, ante o reconhecimento da litispendência. É, sumariamente, o relatório.

Decido: De acordo com o art. 337, §1°, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

O §2° do mesmo dispositivo, por sua vez, esclarece que uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Conforme se infere da leitura dos documentos anexados aos autos, o presente feito possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do processo nº 0800710-06.2022.8.15.0201, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, distribuído em 31/05/2022, ao passo que o presente processo foi distribuído em 08/12/2022.

Verificada, pois, a existência de litispendência, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, deste processo, uma vez que a outra ação foi distribuída anteriormente.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ingá, 6 de dezembro de 2023 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
06/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/11/2023 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2023 16:53

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 06:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:35

Juntada de Petição de cota
11/04/2023 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2023 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE VANDUYR LOPES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:43

Decorrido prazo de HUGO DA SILVA FARIAS em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:10

Publicado Edital em 07/02/2023.
09/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:01

Juntada de Termo de Compromisso
06/02/2023 00:00

Edital

COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0801614-26.2022.8.15.0201– AÇÃO: [Inventário e Partilha].

A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta 1ª vara, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo a primeira vara de Ingá se processam os autos da Ação de Inventário, Proc.0801614-26.2022.8.15.0201. tendo como inventariante Ana Carolina de Oliveira Cavalcante e como inventariado José JAnduyr Lopes da Silva, pelo que ficam CITADOS os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para os termos da acao, bem como para se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo legal.

E, para que não se alegue ignorancia mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.

CUMPRA-SE.

Dado e Passado nesta Comarca de Inga, aos 03/02/2023.

Eu, Diana Alcantara de Farias, Tecnica Judiciaria, subscrevi. a) Rafaela Pereira Toni Coutinho – Juiza de Direito.
03/02/2023 13:18

Expedição de Edital.
03/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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