TJPB - 0003402-45.2019.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO

PEDRO PAULO SOUZA COSTA

Advogados

JOALLYSON GUEDES RESENDE

OAB: 16427/PB

CPF *59.***.*28-32

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB: 22768/PB

CPF *11.***.*75-60

ANA LUISA BRITO DA COSTA

OAB: 28821/PB

CPF *05.***.*19-40

SERGIO SOUSA DA COSTA

OAB: 18323/PB

CPF *88.***.*41-49

CLAUDIA MARIA GUERRA DE MEDEIROS COSTA

OAB: 25349/PB

CPF *14.***.*18-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PENITENCIARIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO - JOAO PESSOA

PENITENCIARIA FLOSCULO DA NOBREGA (ROGER) - JOAO PESSOA

MARIA DE LOUDES MOREIRA

CARLA CILENE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 06:30

    Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 29/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 06:30

    Decorrido prazo de ANA LUISA BRITO DA COSTA em 29/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 23:31

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 13:12

    Determinada diligência

  • 15/04/2025 21:18

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 06:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:51

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2025 11:47

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 08/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 01:42

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO em 21/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOUZA COSTA em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2024 00:22

    Publicado Sentença em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ANEXO

  • 29/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:01

    Determinada diligência

  • 29/10/2024 12:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2024 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/09/2024 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 08:12

    Determinada diligência

  • 16/09/2024 07:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO em 13/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2024 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 19:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 22/05/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 19:01

    Determinada diligência

  • 17/05/2024 13:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/05/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/05/2024 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 12:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/05/2024 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2024 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de cota

  • 30/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 10:02

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 30/04/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2024 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 26/04/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 26/04/2024 10:56

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 10:56

    Determinada diligência

  • 09/04/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/04/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/03/2024 18:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 23/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/03/2024 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:52

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 12:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/11/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 20/03/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2024 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 21/11/2023 12:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/06/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 21/11/2023 12:26

    Determinada diligência

  • 20/11/2023 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/11/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2023 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 26/06/2023 13:25

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:24

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOUZA COSTA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 05:23

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOUZA COSTA em 06/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:46

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:39

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:21

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO em 28/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:17

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 07:18

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/03/2023 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:52

    Determinada diligência

  • 28/02/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:52

    Deferido o pedido de

  • 28/02/2023 11:52

    Outras Decisões

  • 28/02/2023 11:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2022 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/06/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 21/01/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 03:41

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 28/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:07

    Recebida a denúncia contra ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO (REU) e PEDRO PAULO SOUZA COSTA (REU)

  • 09/06/2021 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/06/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:42

    Processo migrado para o PJe

  • 02/06/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 06/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 02/06/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2021 NF 108/2

  • 02/06/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2021 12:21 TJEBE15

  • 15/04/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 04/2021 P024371192002 11:24:33 ANTONIO

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 09/2019 P024371192002 14:15:45 ANTO

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2019

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2019 022768PB

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 23: 08/2019

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2019 NF 130/1

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2019 D017532192002 14:05:56 001

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2019 D018365192002 14:05:56 002

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 08/2019 P015624192002 14:05:56 PEDRO P

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2019 P016490192002 14:05:57 ANTONIO

  • 06/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P016490192002 13:41:06 ANTONIO

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 05/2019 P015624192002 15:39:20 PEDR

  • 17/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 17: 05/2019

  • 17/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2019 ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO NETO

  • 17/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2019 PEDRO PAULO SOUZA COSTA

  • 10/05/2019 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 10: 05/2019 ANTONIO JERONIMO DO NASCIMEN

  • 10/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 10: 05/2019 C/OBICE

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2019 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2019 MP NAAPC

  • 08/04/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 04/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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