19/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2025 08:17

Desentranhado o documento
19/08/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:32

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
13/07/2025 21:37

Mandado devolvido para redistribuição
13/07/2025 21:37

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 08:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:02

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B DESPEJO (92).

PROCESSO N. 0800123-15.2019.8.15.2003 [Despejo para Uso Próprio].

AUTOR: JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA, SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE.

REU: WITIMA DE TAL, LILIANE LOPES DA SILVA, WITHMER ZIFINO FERREIRA.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia central reside na propriedade e posse do imóvel inicialmente identificado como Lote 18, mas que, conforme o desenvolvimento processual, concentra-se no Lote 04 da VL 04 da Comunidade Girassol, atualmente conhecido como Rua Ricardo Leal da Silva, nº 41, Mangabeira VII, João Pessoa-PB.

A CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular já se manifestou anteriormente, informando que, embora o Lote 18 tenha sido destinado ao Sr.

Severino Desaix Job, a autora Sandra Roberta Carvalho de Andrade, foi realocada para o Lote 04 da VL 04 da Comunidade Girassol em reunião de 05/11/2008, com a expectativa de que este lote seria "futuramente doado pela Associação".

Por outro lado, os réus, Liliane Lopes da Silva e Withmer Zifino Ferreira, apresentaram uma escritura particular de doação gratuita do imóvel, datada de 2013, assinada pelo então presidente da Associação de Moradores da Comunidade Girassol, Sr.

João Bosco Ferreira Xavier.

A situação gerou uma "possibilidade de que tal doação tenha ocorrido em duplicidade", necessitando de maiores esclarecimentos para dirimir a controvérsia.

Tentativas de intimação direta da Associação de Moradores da Comunidade Girassol, para que esclarecesse a quem e quando o Lote 04 foi doado, foram infrutíferas, principalmente devido ao falecimento de João Bosco Ferreira Xavier e à aparente inatividade da Associação, o que impossibilitou a identificação do seu atual representante legal.

Considerando que a CEHAP, por meio do "Programa Cheque Moradia", esteve envolvida na realocação da autora e na destinação de lotes na Comunidade Girassol, e que a parte autora assevera que a Associação não era detentora original da distribuição dos terrenos, mas sim uma intermediária da CEHAP, é fundamental que a própria CEHAP forneça a elucidação definitiva de tal questão.

Posto isso, determino: 1 - EXPEÇA OFÍCIO À CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular, a ser entregue por oficial de justiça, para que intime pessoalmente o seu representante legal da CEHAP para que, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias, e considerando o documento de ID. 66509742 juntado pelos réus, esclarecer, enfim, a quem foi legitimamente doado o imóvel objeto dos autos, qual seja, o Lote 04 da VL 04, atualmente situado na Rua Ricardo Leal da Silva, nº 41, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.058-630, eis que há fundadas suspeitas de doação em duplicidade.

CABERÁ à CEHAP averiguar junto à Associação de Moradores da Comunidade Girassol ou a quem compete a doação, assim como perante os seus próprios registros, a quem a casa em testilha foi destinada de forma definitiva e regular, apresentando a documentação comprobatória cabível.

As informações deverão ser prestadas sob as penas da lei, incluindo o crime de desobediência e multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 2 - Após a manifestação da CEHAP, intimem as partes para se manifestar no prazo de 5 dias; CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:56

Determinada diligência
07/07/2025 09:54

Classe retificada de DESPEJO (92) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
09/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:49

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:49

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:09

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2025 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:48

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:48

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:27

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800123-15.2019.8.15.2003 DESPEJO (92) AUTOR: JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA, SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE REU: WITIMA DE TAL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 29 de outubro de 2024.

SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário
29/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 10:05

Juntada de diligência
21/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:41

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:46

Determinada diligência
16/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:03

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
12/05/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 21:01

Determinada diligência
26/01/2023 06:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE GIRASSOL em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:29

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
02/11/2022 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 05:59

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:32

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:06

Conclusos para despacho
26/02/2022 01:21

Decorrido prazo de WITIMA DE TAL em 25/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:42

Juntada de Petição de resposta
06/12/2021 13:55

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2021 02:20

Decorrido prazo de CEHAP em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:13

Juntada de Petição de resposta
02/11/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 22:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/10/2021 16:08

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:54

Expedição de Mandado.
28/10/2021 11:50

Juntada de Ofício
28/10/2021 11:44

Juntada de Ofício
28/10/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 01:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 20:55

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:16

Juntada de Ofício
21/01/2021 09:11

Juntada de Ofício
01/10/2020 22:34

Outras Decisões
30/09/2020 17:54

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:13

Decorrido prazo de WITIMA DE TAL em 22/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 01:56

Juntada de Petição de réplica
31/08/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 14:33

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 13:45

Juntada de Petição de contestação
21/05/2020 00:17

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOGUEIRA DE LUCENA em 20/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:20

Expedição de Mandado.
16/03/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 21:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2020 21:58

Outras Decisões
15/04/2019 15:02

Juntada de Petição de cota
15/04/2019 14:59

Juntada de Petição de cota
28/02/2019 20:01

Conclusos para despacho
18/02/2019 11:58

Juntada de Petição de cota
18/02/2019 11:44

Juntada de Petição de cota
18/02/2019 11:44

Juntada de Petição de cota
17/02/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 14:06

Conclusos para despacho
10/01/2019 16:40

Conclusos para despacho
10/01/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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